A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (23) a proibição imediata do comércio e da propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, pertencentes ao grupo RD Saúde, controlador das redes de drogarias Raia e Drogasil.
A decisão entrou em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União e afeta toda a comercialização dos produtos no território nacional.
Segundo a Anvisa, a medida se aplica a todas as formas de venda — em lojas físicas, sites oficiais e por terceiros — bem como à divulgação desses medicamentos por pessoas físicas, jurídicas ou veículos de comunicação.
O órgão regulador concluiu que a RD Saúde não possui autorização para produzir medicamentos, o que contraria a legislação sanitária vigente e impede que a empresa atue como fabricante, ainda que utilize marcas próprias.
A proibição vale por pelo menos 90 dias e, até então, impede a comercialização e a publicidade dos remédios com as marcas Bwell e Needs. A restrição abrange tanto medicamentos sujeitos à prescrição quanto os isentos de receita, pois, nesta classificação regulatória, todos são considerados medicamentos e exigem fabricação por empresa autorizada pela Anvisa.
A resolução da Anvisa especifica que a estratégia legal da agência está baseada no inciso XV do artigo 7º da lei que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, norma que prevê a suspensão de fabricação, importação, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos quando não há cumprimento das exigências legais ou quando há risco à saúde pública.
A determinação não se estende a outros produtos comercializados pelas mesmas marcas, como itens de higiene, beleza, cosméticos ou suplementos alimentares. Esses continuam liberados para venda, pois não são classificados como medicamentos no âmbito da regulamentação sanitária.
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Posicionamento da RD Saúde
Em nota oficial publicada pouco depois da decisão, a RD Saúde afirmou que não atua como indústria farmacêutica e não produz medicamentos diretamente, ressaltando que os remédios das marcas Bwell e Needs são fabricados por indústrias farmacêuticas licenciadas e autorizadas pela Anvisa, seguindo as normas regulatórias aplicáveis, com todos os registros válidos junto à agência. A empresa informou que irá apresentar recurso administrativo para contestar a proibição.
Impactos e contexto
A decisão da Anvisa surge em um contexto de expansão das marcas próprias no varejo farmacêutico brasileiro. Em 2024, as linhas Bwell e Needs foram responsáveis por um faturamento significativo, com a Needs figurando entre as maiores marcas do segmento “Consumer Health” no país, segundo dados de mercado consultados por veículos de imprensa.
Por outro lado, a proibição reacende o debate sobre o papel das redes varejistas no desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos no Brasil e os limites regulatórios que garantem a segurança dos produtos farmacêuticos oferecidos ao consumidor. A agência não especificou prazo para análise do recurso da RD Saúde ou se a medida pode ser suspensa em etapas posteriores do processo administrativo.
