Para o Tesouro, o quadro atual é fruto da manutenção e do respeito às regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Os gastos da pandemia foram feitos com base em exceções previstas nesses dispositivos, enquanto as despesas normais se mantiveram sob o guarda-chuva das normas.
“O nosso arcabouço fiscal permitiu que houvesse uma expansão necessária e sem precedentes dos gastos públicos para o enfrentamento da pandemia, ao mesmo tempo em que manteve a confiança dos agentes econômicos na sustentabilidade das contas públicas. O comportamento da despesa primária ex-covid mostra a importância das regras fiscais em vigor para evitar que despesas temporárias de combate à pandemia se transformem em despesas permanentes”, afirmou o Tesouro.
O déficit do mês passado ficou acima do esperado pelos analistas, segundo a mediana das expectativas do Prisma Fiscal, que apontava um rombo de R$ 56,9 bilhões em junho.
Segundo o Tesouro, é preciso observar o comportamento das despesas ordinárias não relacionadas ao enfrentamento da covid-19 no quadro das finanças públicas deste período atípico.
“Apesar dos pagamentos vinculados à pandemia terem gerado uma despesa adicional acumulada de R$ 609 bilhões, em termos reais, de março de 2020 até junho de 2021, as despesas primárias totais não relacionadas à covid-19 mantiveram trajetória declinante no acumulado em 12 meses em termos reais”, afirmou o órgão.
Além da LRF e do teto, o Tesouro cita ainda a Lei Complementar 173, que estabeleceu travas temporárias ao aumento de gastos, inclusive com reajustes de salários de servidores.
“Estas regras, isoladamente ou combinadas, contribuíram para o Brasil ter iniciado um processo de recuperação dos seus resultados fiscais e serão essenciais para a possibilidade de manutenção desta trajetória nos próximos anos”, disse o órgão.
Na avaliação do Tesouro, a manutenção dessas regras é “fundamental” para que seja possível convergir o endividamento público brasileiro para níveis prudenciais e garantir os fundamentos para o crescimento econômico sustentável.
“Apesar dos avanços recentes no desempenho da arrecadação, o País ainda dispõe de um caminho a ser percorrido para alcançar níveis prudentes de endividamento. É preciso a manutenção da política fiscal responsável para que o País disponha do benefício de ter juros baixos e de um ambiente propício para investimento privado e geração de emprego e renda de forma sustentável”, disse o órgão.
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