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Em troca do apoio dos prefeitos, Lira e o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acertaram com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a aprovação de um conjunto de propostas para garantir uma transferência adicional de R$ 6,5 bilhões por ano às administrações municipais, com o aumento de 1,37% do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e mudança na regra do piso salarial dos professores. O acordo teve apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Isolados nas negociações, os Estados, que até então buscavam um acordo conjunto com mudanças no desenho para evitar uma perda de R$ 11,7 bilhões (R$ 6,4 bilhões para os governos estaduais e R$ 5,4 bilhões para os municípios), partiram para o contra-ataque. Começaram a brigar nos bastidores para aumentar em três pontos porcentuais a parcela que recebem do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – mudança que pode garantir R$ 11,3 bilhões a mais para os governadores com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que já tramita no Senado.
Os Estados querem garantir que, no caso de Sabino não mudar o texto para reverter a perda de arrecadação, essa PEC de aumento do repasse para o FPE seja aprovada no Senado para depois ir para a Câmara. Enquanto isso, os senadores vão segurar a votação do projeto do IR na espera da votação da PEC na Câmara.
Disputa
O impasse em torno da votação começou logo cedo, depois que o governo e o relator não aceitaram zerar os prejuízos dos Estados e municípios com uma queda menor da alíquota-base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 15% para 7,5%.
Antes do adiamento da votação, os Estados e as prefeituras de capitais divulgaram cartas pedindo aos parlamentares para rejeitarem o projeto. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também se posicionou contra a votação.
Lira bem que tentou votar o projeto colocando em pauta primeiro uma manobra para mudar o piso do magistério, uma das exigências dos municípios para aprovar o projeto. Não deu certo. A manobra foi rejeitada com intensa articulação da oposição. Em seguida, a proposta para retirar o projeto do IR da pauta foi aprovada por 399 a 99. Lira tinha dito quando chegou à Câmara ontem que a reforma seria votada mesmo sem acordo.
Em defesa da votação, Lira disse que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma ontem e deixar os destaques – pedidos de alteração ao texto – para depois. “Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios”, afirmou Lira. “Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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