Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR) e Jorginho Mello (SC) assinaram, nesta quarta-feira (6), em Florianópolis, o termo de transação judicial que encerra uma disputa por royalties de petróleo iniciada em 1991. O acordo prevê a execução de obras estruturantes no município de Garuva (SC), com impacto direto em Itapoá (SC) e Guaratuba (PR).
O investimento total será de R$ 365 milhões, sendo R$ 273 milhões correspondentes ao valor da dívida judicial reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o restante um aporte adicional do Governo do Paraná para impulsionar a integração regional e o desenvolvimento do Litoral.
Principais obras previstas na SC-417 e SC-416
Entre as intervenções está a duplicação de 19,18 quilômetros da SC-417, desde a divisa com o Paraná até o entroncamento com a BR-101, passando pelo Contorno Sul de Garuva. O projeto inclui a construção de três viadutos, melhorando a fluidez do tráfego e o escoamento da produção regional, principalmente rumo ao Porto de Itapoá.
A duplicação será realizada em três trechos:
- 5,3 km entre a divisa PR/SC até a SC-416, com pavimento flexível e viaduto no acesso a Itapoá;
- 5,4 km de Itapoá até Garuva, com pavimento rígido (concreto) por meio de técnica whitetopping e uma passagem elevada;
- 8,5 km no Contorno de Garuva, com duplicação em toda sua extensão.
Também está prevista a duplicação do viaduto sobre a BR-101, atualmente com apenas uma faixa por sentido.
Investimento estratégico e integração logística
“O acordo encerra uma disputa de mais de 30 anos e representa um gesto de responsabilidade federativa. Vamos pagar a dívida em forma de obras, com benefícios imediatos para a população”, destacou Ratinho Junior.
Para o governador catarinense Jorginho Mello, a parceria é estratégica: “Vamos melhorar a logística, a segurança viária e atrair investimentos para a divisa dos estados. É uma demonstração de maturidade e compromisso com o desenvolvimento regional”.
Obras no lado paranaense da PR-412 complementam integração
O Governo do Paraná também prevê a duplicação de 12,81 km da PR-412, entre a divisa com SC e o perímetro urbano de Guaratuba. A obra inclui:
- Nova pista paralela à existente, com faixas de 3,6 metros e acostamento de 2,5 metros;
- Viaduto substituindo a rotatória de acesso à cidade;
- Nova ciclovia com 3 metros de largura até Guaratuba;
- Três retornos e nova galeria tripla em concreto sobre o Rio da Praia;
- Adequações de drenagem, sinalização, realocação de postes e redes.
Royalties de petróleo e decisão do STF
A disputa teve origem em 1991, quando SC ingressou com a Ação Cível Originária 444 no STF, alegando erro do IBGE nos cálculos dos royalties pagos pela Petrobras. O erro beneficiava o Paraná, que recebeu repasses indevidos.
Em 2020, o STF deu ganho de causa a Santa Catarina. Em novembro de 2023, os governadores firmaram o acordo no Cosud (Consórcio Sul-Sudeste). Agora, o termo segue para homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
“A duplicação da SC-417 se encontrará com a PR-412 e permitirá uma conexão moderna e segura entre os dois estados. É mobilidade, logística e desenvolvimento”, ressaltou o secretário Sandro Alex, de Infraestrutura e Logística do Paraná.
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