Foi aprovado em segunda votação, em sessão extraordinária, realizada nessa quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 113/2021, que autoriza a abertura de crédito especial para o Executivo, no valor de R$ 972.840,00, a ser utilizado para pagamento de indenização ao proprietário de imóvel, declarado de utilidade pública, pelo Município, por intermédio do Decreto nº 8.946, de 24 de junho de 2021.
A desapropriação refere-se à parte de área rural, localizada na Linha São Caetano, e será destinada à exploração da jazida mineral de basalto (pedreira), existente no local, para a viabilização de uma usina de asfalto, pelo Município de Pato Branco.
O projeto foi aprovado em primeira votação em 12 de julho e retirado da Ordem do Dia, para segunda votação, em 14 de julho. Na ocasião, os vereadores pediram o adiamento para que eles pudessem buscar mais informações antes da segunda votação, que ficou previamente agendada, para dia 22 de julho.
Visitas técnicas
Com este intuito, nos dias 19 e 20 de julho, uma comitiva de vereadores realizou visitas técnicas em duas usinas de asfalto mantidas pelas municipalidades. Na segunda-feira (19), a comitiva com os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL) foi recepcionada pelo secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Luiz Paulo Carraro, em Chapecó (SC).
Já na terça-feira (19), os vereadores Claudemir Zanco (PL), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL), estiveram em Foz do Iguaçu (PR), quando houve uma conversa com o assessor técnico especial, engenheiro José Augusto Carlessi, o diretor de manutenção viária, Anderson Maciel Freire, e o chefe de campo, Elton Luis Gomes.
Ambas as visitas tiveram a intenção de compreender melhor o funcionamento e os investimentos necessários para a construção de uma usina de asfalto. A comitiva buscou diversas informações, entre elas, o comparativo de valores entre realizar licitação para empresa terceirizada fazer a pavimentação ou a Prefeitura produzir seu próprio asfalto; número de profissionais envolvidos nos trabalhos; valores de maquinário, equipamentos, treinamentos para equipes, cabeamento de energia, manutenção, entre outros; documentos necessários, como o de impacto ambiental e as licenças; e avaliação dos pontos negativos e positivos.
Reunião
Na quarta-feira (21) houve uma reunião com os demais vereadores, geólogos, representantes do Executivo e equipe técnica, para apresentar as informações levantadas durante as visitas e esclarecimento das dúvidas.
Nova suspensão
Como na opinião de alguns vereadores, ainda havia dúvidas que não foram sanadas, houve uma tentativa de pedido, por meio de requerimento, de novo adiamento da votação, que não foi acatada pois, de acordo com a análise jurídica, não havia fundamentos regimentais, tendo em vista que sessões extraordinárias são exclusivas para deliberação da matéria em pauta.
O requerimento seria protocolado pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB), assinado também por outros vereadores, na tentativa de mais um adiamento da tramitação do projeto. A justificativa era a de obter mais tempo para levantar informações sobre o assunto em questão.
“Sobre a área, não nos foi apresentado dados sobre impacto ambiental, de vizinhança, viabilidades técnica e econômica, para a implantação do britador e da usina de asfalto. Como engenheiro ambiental preciso antever algumas situações e não posso votar favorável a uma questão com tantas perguntas e poucas respostas”, frisou Dala Costa.
Votação
Diante dos fatos, nessa quinta-feira (22), em sessão extraordinária, foi realizada a segunda votação do projeto, que foi aprovado após o voto de desempate do presidente da Casa de Leis, vereador Joecir Bernardi (PSD).
Rejeitaram o PL os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL).
Votaram favoráveis ao PL os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Caminski (DEM).
