O Projeto de Lei nº 200, de 2021, de autoria do vereador Marcos Junior Marini (Podemos), que estabelece a divulgação de conteúdo trilíngue – português, inglês e espanhol – nos portais eletrônicos do Município de Pato Branco, assim como a colocação de placas de sinalização trilíngue em vias públicas e locais de grande circulação, foi aprovado em segunda votação na sessão de quarta-feira (20), da Câmara Municipal de Pato Branco.
Segundo o projeto, a institucionalização dos conteúdos trilíngues valem para os portais eletrônicos das administrações direta e indireta do município. “As informações de responsabilidade de órgão públicos serão, sempre que possível, apresentadas em conteúdo trilíngue nos idiomas: português, espanhol e inglês. A sinalização será colocada em posição e condições que a torne perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
Também estabelece que “as despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. É de competência do Executivo Municipal a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos do município, bem como a colocação e manutenção do sistema de sinalização mencionado nesta lei, que entrará em vigor no prazo de até 180 dias após a data de sua publicação”.
A justificativa do vereador para a proposição é que o conteúdo trilíngue “facilite o acesso a informações nos portais municipais, bem como auxiliar na localização de pontos de interesse aos visitantes e estrangeiros que chegam no município, assegurando assim a compreensão das mensagens indicadas. Nesse sentido, como participante do projeto White Duck Connection (WDC), o qual visa contribuir com o desenvolvimento de Pato Branco a partir da conexão com outras regiões e países, por meio de ações de internacionalização, entendemos que a sinalização em outros idiomas (trilíngue: português, inglês e espanhol) será um passo importante nessa caminhada. Adicionalmente, um planejamento estratégico para o desenvolvimento de Pato Branco deve considerar vários aspectos, como exemplo, a expansão do projeto do aeroporto, o qual possibilitará a implantação de novas linhas áreas e conexão com os grandes centros. Nesse sentido, o município já obteve junto a Agência de Aviação Civil (ANAC) a nova denominação para Aeroporto Regional, o que contribuirá com a expansão econômica do município, bem como maior visibilidade, inclusive em âmbito internacional”, enfatizou.
Sobre as placas de sinalização trilíngues, o parlamentar expôs que é importante porque Pato Branco recebe professores, consultores, empresários e visitantes de outros países, “os quais podem gerar investimentos e atrativos no município. Ademais, a disponibilização do conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos possibilitará uma maior visibilidade internacional no acesso as informações de Pato Branco. Vale salientar que a sinalização hoje existente em nossas vias, necessita de revisão, modernização e implementação de novas unidades. Para tanto é oportuno que estas novas placas sejam executadas no formato que atende o disposto no projeto de lei”.
