Aprovada lei que reconhece o esporte eletrônico como modalidade esportiva

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, antes do recesso parlamentar que segue até o dia 31 de julho, realizada na quarta-feira (13), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 36, de 2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Eduardo Albani Dala Costa (MDB).

O PL nº 36, de 2022, reconhecendo a prática esportiva eletrônica, “denominada eSports ou esports, como modalidade esportiva que ocorre em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores ou equipes, em partidas on-line ou presenciais, sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência, com recursos das tecnologias da informação e comunicação ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade”.

Segundo o projeto, o praticante de eSports ou esports é denominado atleta. Ainda, conforme a proposta dos vereadores, “fica instituído o Dia Municipal do eSports, a ser celebrado, anualmente, em 19 de outubro”.

Finalidade

Os objetivos da prática dos eSports ou esports no município, segundo o projeto, é a “inclusão de todos os interessados por essa modalidade assim como a sua acessibilidade; o desenvolvimento intelectual e cultural dos competidores, fortalecendo o raciocínio e a habilidade motora de seus praticantes; a prática esportiva educativa, visando ao entendimento do fato de que jogadores são adversários e não inimigos, na origem do jogo justo (fair play), para a construção de identidades baseadas no respeito; a assimilação da influência e das inovações trazidas pela tecnologia da informação e comunicação; valorização da boa convivência, cidadania, diversão e aprendizagem entre os praticantes da modalidade, independente de gênero, idade, raça, credo, entre outros”.

CAC

Na sessão, também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 74, de 2022, de autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), que institui o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Rainha dos Bairros

Também foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 78, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 196.029,13, junto às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde.

O recurso é um remanejamento de Emendas Impositivas, apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022, e será utilizado para “apoio a realização do Baile da Rainha dos Bairros” [R$ 50 mil] e para “construção, ampliação e reformas da estrutura física da Saúde” [R$ 146.029,13].

Remanejamento

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 79, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.134.927,00. O recurso também é um remanejamento de Emendas Impositivas, apresentadas à Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022, e será utilizado para ações em diversas secretarias.

Materiais de construção

De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2021, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção, a ser administrado pela Prefeitura de Pato Branco e coordenado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Pelo projeto, o banco terá a função de armazenar e redistribuir doações de sobras de matérias primas da construção civil; resíduos líquidos que possam ser utilizados em obras, como, por exemplo, tintas, cal líquido, impermeabilizantes e afins; materiais adquiridos pelo próprio Município; doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral; e doações de materiais novos ou usados, desde que em bom estado de conservação.