Foi aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (4), em segunda votação, na Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 65, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9 milhões e 500 mil, para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento, para instalação de Usina de Asfalto.
A matéria gerou um longo debate sobre questões legais e técnicas que envolvem o assunto. Após a discussão, o projeto recebeu sete votos favoráveis e três contrários.
Votaram a favor os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Marcos Junior Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP).
Mantiveram-se contrários ao PL, os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Januário Koslinski (PSDB) e Romulo Faggion (União Brasil), que já haviam manifestado voto contrário na primeira votação, na sessão de segunda-feira (1º).
Eles afirmaram que não são contrários ao mérito, ou seja, são favoráveis a aquisição do equipamento que trará benefícios ao município, porém são contrários ao projeto da forma como ele foi encaminhado ao Legislativo, já que não apresenta todas as informações técnicas e legais necessárias para a sua aprovação.
Aquisição
Segundo o PL apresentado pelo Executivo, a aquisição do conjunto móvel de britagem e peneiramento é necessária porque o “Município pretende instalar o sistema de britagem de rochas em imóvel recentemente adquirido para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica. De acordo com o processo licitatório de registro de preços para o ano de 2022, tem-se a seguinte quantidade de materiais provenientes da britagem de rocha e seus respectivos valores: 1.208 toneladas de pedra brita 1 1/8”, com estimativa de R$ 91.204,00; 3.617 toneladas de pedra brita 3/8” (pedrisco), R$ 268.743,00; 4.068 toneladas de pó de pedra, R$ 201.569,40; 25.308 toneladas de pedra graduada, R$ 1.314.750,60; e 40.100 toneladas de rachão (macadame seco), R$ 2.663.442,00; com estimativa total de R$ 4.539.709,10”.
Redução de gastos
De acordo com o Executivo, “a produção própria desses materiais reduzirá consideravelmente os gastos do Município, ao passo em que a economia gerada será revertida de modo a compensar os investimentos iniciais. Considerando que o Município adquiriu um terreno contendo uma jazida com as especificações ideais de rocha para atender às necessidades dos serviços a serem realizados, a próxima fase é a implantação do sistema de britagem, sendo necessária a aquisição do conjunto móvel de britagem e peneiramento”.
