De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 92/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica. A iniciativa visa atender os munícipes em casos de urgências odontológicas durante períodos em que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) não estão em funcionamento, como sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.
O atendimento será realizado em regime de sobreaviso e ocorrerá em local definido pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá ser:
- De fácil acesso para a população.
- Adequado para o atendimento odontológico.
O plantão terá como foco exclusivo casos caracterizados como urgência, sendo destinado ao alívio da dor do paciente. Procedimentos específicos e acompanhamento contínuo serão realizados posteriormente na UBS de referência do paciente.
O principal objetivo da lei é garantir o direito dos munícipes ao acesso a atendimento odontológico adequado em situações de urgência fora do horário regular das UBS. Casos como dores dentárias intensas frequentemente surgem nos períodos em que as unidades estão fechadas, como finais de semana e feriados. A proposta assegura que ninguém fique sem assistência em momentos críticos.
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“Sabemos que muitos casos de urgência ocorrem justamente quando as Unidades Básicas de Saúde estão sem atendimento. O plantão odontológico busca resguardar o direito da população de receber o cuidado necessário e aliviar sua dor de forma imediata”, destacou o vereador Rodrigo Correia.
O Plantão de Urgência Odontológica é essencial para:
- Garantir atendimento emergencial em momentos críticos.
- Evitar agravamentos de problemas bucais que poderiam comprometer a saúde geral do paciente.
- Promover maior acesso à saúde pública odontológica, especialmente para casos urgentes.
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