Aprovado projeto para organização do Corpo de Bombeiros

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto 541/2024, que estabelece a organização independente do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), anteriormente vinculado à Polícia Militar do Paraná. A mudança, fundamentada pela Emenda Constitucional n° 53/2022, define os ajustes necessários para consolidar a estrutura do CBMPR como um órgão autônomo, proporcionando maior clareza em suas atribuições e agilizando processos internos.

Objetivo do Projeto

De acordo com o Governo do Estado, a reestruturação do Corpo de Bombeiros visa adequar o funcionamento da corporação de forma mais eficiente, com segurança nas relações jurídicas e maior clareza em suas responsabilidades. A autonomia proporcionará maior agilidade na prestação dos serviços públicos, beneficiando diretamente a população paranaense ao garantir uma atuação mais eficiente e focada nas necessidades específicas de segurança e emergência.

Reorganização de Carreira

Uma das principais mudanças do projeto é a criação de uma estrutura de carreira com cinco classes, substituindo as onze referências anteriores. Essa reorganização permitirá uma diferenciação mais adequada entre postos e graduações, respeitando os princípios de hierarquia e disciplina militar. O ajuste também reduzirá o tempo necessário para promoções, oferecendo aos militares uma progressão mais célere em suas carreiras e a possibilidade de alcançar o topo de sua classe de forma ágil.

Padronização de Procedimentos Internos

Além da organização de carreira, o projeto estabelece a padronização de procedimentos administrativos relacionados a remoções e ajudas de custo para os integrantes das forças de segurança estaduais. Essa padronização visa corrigir inconsistências entre as legislações funcionais das polícias e bombeiros, reduzindo o risco de demandas judiciais e passivos financeiros ao Estado.

Leia também

A aprovação do Projeto 541/2024 representa um avanço na estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que agora atuará com maior independência e eficácia. A mudança é vista como um passo importante para garantir a modernização e eficiência dos serviços de segurança pública no Paraná.

Aprovado projeto para organização do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná