O Legislativo de Pato Branco aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 122, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.104.000,00.
Do valor aprovado, o montante de R$ 1.894.000 é oriundo de Emendas Parlamentares, concedidas através de Portarias do Ministério da Saúde, e será aplicado na aquisição de materiais de consumo para as unidades básicas de saúde do Município; destinado ao Instituto Policlínica Pato Branco; destinado ao atendimento das demandas de Média e Alta Complexidade hospitalares do Município.
O restante do valor, correspondente a R$ 210.000,00, diz respeito a alteração de valor no Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do Sistema Único de Saúde do Paraná (HOSPSUS).
Patoprev
Também na sessão de segunda-feira (26), em votação única, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 43 de 2022, que modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 125/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a equacionar o déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev), estabelecido no Relatório da Avaliação Atuarial do ano de 2022 – ano base 2021”.
Foi aprovado, também em votação única, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7, de 2022, referente ao mês de julho de 2022.
Retirado de pauta
Ainda, com oito votos favoráveis e dois contrários, foi retirado da pauta, com adiamento da votação, Projeto de Lei nº 128, de 2022, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.345.282,25.
O recurso é destinado à aquisição de Materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Segundo o Projeto, “o crédito para a aquisição dos referidos materiais já havia sido aprovado pela Lei nº 5907, de 25 de abril de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 35/2022. Contudo, após a aprovação do referido crédito, o Município optou pela alteração do formato de contratação. Inicialmente a aquisição dos materiais era feita por sistema de Registros de Preços, conforme Ata de Registros de Preços nº 166/2021. Agora, visando agilizar a compra dos materiais, optou-se pela transformação da referida Ata no Contrato nº 219/2022/GP, que prevê a aquisição de todo o material necessário para quatro bimestres (final de 2022 e início de 2023), e possibilita a sua renovação anual. Por conta disso, faz-se necessária a complementação do crédito já aprovado, totalizando o valor previsto no Contrato nº 219/2022/GP, qual seja, R$ 3.303.949,02”.
No entanto, os vereadores acreditam que o projeto precisa de mais esclarecimentos. Sendo assim, a secretária municipal de Educação e Cultura, Jusara Santos Ritzmann, será convidada a participar da sessão desta quarta-feira (28), para responder as dúvidas do Legislativo, para que o Projeto de Lei entre novamente em pauta, no início da próxima semana.
