Alep com redação
Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (2) uma série de projetos de lei que tratam do reforço de cargos no quadro de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio Legislativo. As propostas avançaram em primeira discussão durante a sessão ordinária e, em seguida, em segunda discussão, durante uma sessão extraordinária. De acordo com os órgãos, os novos postos vão permitir a ampliação de atendimento à população, agilizando o trâmite de processos.
Sudoeste
Dos parlamentares que representam a região Sudoeste na Alep, foram favoráveis os deputados Ademar Traiano (PSD), Nereu Moura (MDB), Paulo Litro (PSD) e Wilmar Reichembach (PSD). Os que votaram contrários aos projetos foram Luciana Rafagnin (PT) e Luiz Fernando Guerra (União). Se ausentaram nas votações os deputados Anibelli Neto (MDB), Guto Silva (PP) e Nelson Luersen (União).
Projetos
O projeto de lei 144/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cria 60 cargos de livre provimento de assessoramento para os gabinetes de juiz de direito substituto em segundo grau e 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau de jurisdição. O projeto de lei 145/2022 dispõe sobre os cargos de livre provimento e as funções comissionadas do Poder Judiciário vinculadas à área de tecnologia da informação e comunicação; já o projeto de lei 149/2022 cria cargos em comissão e funções comissionadas para a chefia e o assessoramento de magistrados do 1° grau de jurisdição no TJ. Na segunda discussão, as três propostas receberam 33 votos favoráveis e 14 contrários. O órgão argumenta que a aprovação do projeto é importante para a garantia da celeridade processual, melhorando da eficiência e qualidade dos serviços judiciários no Estado do Paraná.
Os projetos de lei 142 e 143/2022, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), também criam cargos no quadro de servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, os novos postos serão utilizados para prestar auxílio às Promotorias de Justiça em assuntos técnicos, operacionais e administrativos de menor grau de complexidade. Na segunda discussão, os projetos receberam 30 votos favoráveis e 17 contrários.
O projeto de lei 139/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, que insere dispositivos na lei nº 16.792/2011, trata sobre a estrutura administrativa da Casa e adiciona cargos na estrutura das Comissões permanentes e blocos temáticos do Legislativo. De acordo com a justificativa, a proposição tem o objetivo de melhorar os trabalhos administrativos e legislativos. Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Cerimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito. Na segunda discussão, a matéria recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários.
