A emenda à Constituição que estabeleceu o fim das coligações foi promulgada em outubro de 2017 e é de autoria dos ex-senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP). Hoje deputado, Aécio foi um dos 11 votos contrários ao texto analisado em primeiro turno pela Câmara.
Em 2017, a aprovação do fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores foi justificada como uma forma de frear a proliferação da criação de partidos sem representação ideológica. Até hoje o único pleito realizado sem coligação foi o de 2020 e será a única vez se o novo texto for promulgado pelo Congresso até outubro. A proposta aprovada ontem em primeiro turno determina que a regra já vale para a eleição do ano que vem.
Aloysio Nunes reclamou da decisão da maioria da Câmara e de seu partido. “A coligação nas eleições proporcionais distorce a expressão da vontade do eleitor que vota no candidato de um partido e acaba contribuindo para a eleição de um representante de outro”, disse ao Estadão.
O ex-ministro das Relações Exteriores lamentou a decisão da maioria da bancada tucana e declarou que a coligação “consagra o toma lá, dá cá”.
“Tais coligações dissolvem as fronteiras partidárias e estimulam a fragmentação na representação popular que consagra o toma lá, dá cá na relação dos parlamentos com os executivos. É uma pena que a maioria de nossa bancada sinta-se confortável nesse ambiente”, afirmou Nunes.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) também foi um dos tucanos contrários e externou nas redes sociais a insatisfação com o resultado da votação. “Tentaram o voto impresso, votei contra, aí eles foram para o “distritão”, votei contra, aí veio a coligação, votei contra. Hoje vão tentar o quê? Vamos aguardar”, declarou, em mensagem publicada no Twitter.
PT, Centrão e bolsonaristas também sacramentam volta das coligações
Outros partidos também votaram em peso pela volta da possibilidade de aliança nas eleições proporcionais. O PT, maior partido da Câmara junto com o PSL, com 53 deputados, entregou 48 votos a favor. Progressistas, Republicanos e PL, partidos do Centrão e que estão representados na Esplanada dos Ministérios de Jair Bolsonaro, que somados têm 114 deputados, deram 100 votos favoráveis.
Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), aliados do presidente Bolsonaro, também estiveram entre os favoráveis à volta da regra que facilita o aumento no número de partidos. O filho ’03’ do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não participou. Apesar disso, a bancada do PSL ficou rachada na votação, 27 foram contra as coligações e 23 a favor.
Partidos menores, com até 15 deputados, entregaram quase 100% dos votos favoráveis pela volta da regra que os beneficia. Dos 14 parlamentares do Solidariedade, 13 votaram a favor e um não participou da análise. No PTB, nove dos 10 votaram a favor e um se ausentou. No PSC, 10 votaram favoráveis e um não esteve presente. No caso do PCdoB, os oito deputados da legenda, que está ameaçada de extinção com as regras atuais, votaram a favor.
No Twitter, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou: “VITÓRIA DA DEMOCRACIA! Reforma Eleitoral aprovada derrota Distritão, volta coligações, amplia participação de mulheres e negros. Não é o relatório dos sonhos, longe disso, mas salvamos o sistema proporcional e construímos saídas políticas para manter a representação de minorias”, afirmou.
No modelo de coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de uma mesma aliança entre partidos é somada e dividida pelo quociente eleitoral. Trata-se da relação entre o número de votos válidos e o de vagas. O resultado é o total de vagas daquela coligação e os mais votados dentro do grupo são eleitos. Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.
O fim das coligações prejudica os partidos pequenos, uma vez que as legendas muitas vezes não conseguem indicar, sozinhas, o número máximo de candidatos para os cargos proporcionais num determinado Estado. Neste caso, com menos gente fazendo campanha, o “bolo” de votos tende a ser menor, resultando em menos vagas para esses partidos.
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