A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB). A proposta proíbe a reconstituição e a venda de leite fluido produzido a partir de leite em pó importado, prática que vem sendo apontada por produtores como uma das principais causas da crise de preços no setor.
O texto foi incluído de forma emergencial na pauta após apelo de lideranças rurais durante audiência pública realizada no Plenário da Assembleia, que contou com a presença de centenas de produtores de todo o Estado.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), atendeu ao pedido e articulou um acordo entre governo e oposição para acelerar a votação e garantir a futura sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Projeto busca proteger produtores e mercado interno
Segundo o autor do projeto, o leite reconstituído é resultado da dissolução do leite em pó importado — geralmente próximo do vencimento — com adição de gordura láctea e posterior pasteurização.
“Esse produto entra no mercado a preços muito abaixo do custo de produção local e destrói a competitividade do produtor paranaense”, explicou Corti.
O parlamentar lembrou que a crise se agravou após a redução das tarifas de importação do leite em pó de 11,2% para 4% em agosto de 2022, o que ampliou a entrada de produto vindo principalmente da Argentina e do Uruguai, onde o custo de produção é menor.
“O leite vive a maior crise de preço da história do Paraná. Enquanto o consumidor paga mais caro, o produtor recebe entre R$ 2 e R$ 2,40 por litro”, afirmou.
O presidente Alexandre Curi enfatizou a mobilização do Legislativo estadual:
“Com o plenário lotado de produtores, estamos dando uma resposta concreta. O projeto traz alívio a quem está no limite, e a sanção do governador assegurará esse amparo.”
A tramitação acelerada e o encaminhamento à sanção
O acordo entre as lideranças prevê a seguinte tramitação: a votação em primeiro turno foi realizada nesta terça-feira, com aprovação unânime; já na segunda votação, uma emenda de plenário foi incorporada, exigindo retorno imediato à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de constitucionalidade.
“Amanhã cedo, às 8h30, convocaremos a CCJ para aprovar a emenda, e à tarde o projeto já segue para sanção”, anunciou o presidente da comissão, deputado Ademar Traiano (PSD).
O projeto também conta com coautoria de 17 parlamentares de diversos partidos, demonstrando consenso político em torno da defesa da cadeia leiteira paranaense. A iniciativa estabelece ainda penalidades para quem descumprir a norma, com destinação das multas ao Fundepec (Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná).
Apoio das entidades e garantia de valorização à cadeia do leite
Lideranças rurais, cooperativas e sindicatos celebraram o avanço do projeto, que consideram uma vitória para o setor leiteiro.
A deputada Ana Júlia (PT), relatora da proposta na CCJ, destacou que a medida “garante mais proteção ao produtor local e contribui para valorizar a produção interna”.
Durante a votação, o autor do projeto, Luis Corti, agradeceu o apoio das entidades representativas, do governo e dos parlamentares:
“Essa é uma conquista construída junto com os produtores. Estamos defendendo a dignidade de milhares de famílias do campo.”
