A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (29), uma proposta do Poder Executivo que amplia o escopo das ações estaduais voltadas ao enfrentamento de desastres. O projeto de lei 226/2025 altera a Lei nº 21.720/2023, que regula os repasses obrigatórios de recursos do Estado aos municípios em situações de emergência e calamidade pública, além de dispor sobre o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP).
Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados também em ações de prevenção, mitigação e preparação em áreas de risco, incluindo desastres tecnológicos, como os provocados por substâncias radioativas, poluição ambiental, extravasamento de produtos perigosos e contaminação hídrica. Segundo o texto, a proposta visa otimizar as funções do Sistema de Defesa Civil (SISDC) e proporcionar maior segurança à população.
A matéria também atualiza competências do Conselho Diretor do FECAP e os critérios para transferências e devoluções de recursos. A legislação modernizada permite repasses diretos aos municípios, mesmo na ausência de convênios, agilizando o socorro às localidades afetadas.
Cultura e Justiça: personalidades recebem cidadania benemérita
Na mesma sessãoda Assembleia, os parlamentares aprovaram dois projetos que concedem o título de Cidadania Benemérita do Estado do Paraná a personalidades de destaque nas áreas da cultura e do Judiciário.
A artista Denise Stoklos, natural de Irati, foi homenageada por sua trajetória inovadora no teatro nacional e internacional. Criadora do conceito de “teatro essencial”, a atriz, diretora e escritora já se apresentou em mais de 30 países e em sete idiomas. O projeto de lei 454/2024, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), passou em turno único e redação final.
Também foi aprovado o projeto de lei 456/2024, das deputadas Maria Victoria (PP) e Mabel Canto (PP) e do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede a honraria ao desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Natural de União da Vitória, o magistrado possui extensa formação acadêmica e já foi condecorado com diversas honrarias nacionais.
Outros destaques das sessões
Outras propostas votadas incluem:
- PL 227/2025: altera a Lei nº 11.362/1996, modernizando o funcionamento do Sistema Estadual de Assistência Social e adequando-o à LOAS. A matéria segue trâmite após receber emenda em segundo turno.
- PL 228/2025 (TJ/PR): promove reestruturação interna com a criação da Secretaria de 1º Grau e nova organização de cargos comissionados.
- PL 11/2024: inclui o Festival FEMUP no calendário oficial do Estado.
- PL 652/2024: concede título de cidadã honorária à empresária Rozane Maria Molin Pitol.
- PL 158/2025: autoriza a transferência de trecho rodoviário ao município de Pinhal de São Bento.
Também foram aprovadas iniciativas ligadas ao incentivo à participação feminina no processo eleitoral (PL 621/2024), à pesca esportiva (PL 288/2024) e à concessão de utilidade pública a instituições sociais e religiosas, como a Associação Cura em Flor (PL 71/2025) e a Jovens com uma Missão Monte das Águias (PL 117/2025).
Por causa do feriado do Dia do Trabalhador (1º), a Assembleia volta a se reunir na próxima segunda-feira (5).
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