A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 270/2024, que institui no estado a campanha Abril Laranja, voltada à prevenção e combate à crueldade contra animais. A proposta amplia a mobilização originalmente lançada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), e contempla animais domésticos, de produção, silvestres e exóticos.
Segundo os autores do projeto, o objetivo é conscientizar a população sobre seu papel na proteção animal, fortalecendo políticas públicas, promovendo mudanças culturais e incentivando a criação de leis mais rigorosas contra maus-tratos. A proposta é assinada pelas deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP) e pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (sem partido).
“A campanha representa um compromisso ético do Estado com o bem-estar animal, reconhecendo seu valor intrínseco e direito a uma vida livre de sofrimento”, justificam os parlamentares.
A campanha deverá ser promovida por meio de palestras, eventos educativos, mobilizações nas redes sociais e na mídia tradicional, com envolvimento de escolas, ONGs, órgãos públicos e a sociedade civil.
O texto ressalta que combater a crueldade animal também é uma questão de saúde pública e segurança, já que estudos indicam uma correlação entre maus-tratos a animais e crimes violentos contra pessoas.
Projeto foi motivado por comoção nacional no caso do cachorro Joca
O projeto foi apresentado em abril de 2024, após grande repercussão nacional envolvendo o caso do Golden Retriever Joca, que morreu durante um voo após erro operacional da companhia aérea Gol. O caso impulsionou debates sobre responsabilidade e legislação de proteção animal.
Projeto quer proibir exportação de animais vivos no Paraná
Outro projeto com foco no bem-estar animal foi mencionado em plenário: o PL 186/2024, de autoria do deputado Goura, propõe proibir a exportação de animais vivos no Paraná, prática que, segundo o autor, envolve sofrimento extremo aos animais durante o transporte. O parlamentar defendeu o andamento do projeto, argumentando que há uma mobilização nacional contra essa atividade.
Outras propostas aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná
Reestruturação na Corregedoria-Geral da Justiça
O Projeto de Lei nº 340/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi aprovado e altera a Lei nº 21.811/2023, permitindo a criação e transformação de cargos comissionados e funções gratificadas nas Corregedorias do Judiciário. A justificativa é a necessidade de readequação organizacional frente ao aumento das atribuições institucionais.
Prestação de contas de 2023 é aprovada com ressalvas
Dois projetos de resolução foram aprovados em primeiro turno:
- O PR 7/2025, que aprova as contas do governo do Estado de 2023, recebeu 35 votos favoráveis e 7 contrários.
- O PR 8/2025, que aprova a prestação de contas do Fundo Especial do Controle Externo do TCE-PR, passou com 40 votos a 1.
Calendário estadual terá dois novos eventos culturais e religiosos
Três projetos foram aprovados pela Assembléia em turno único:
- PL 634/2024: inclui no calendário oficial o Festival de Folclore de Quinta do Sol (Fefosol), considerado o maior do gênero no Paraná.
- PL 303/2025: insere o evento Éffeta, de caráter católico, realizado anualmente em setembro, em Paranavaí, voltado à evangelização e prevenção ao uso de drogas.
- PL 782/2024: reconhece o Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Londrina (Conseg Sul) como entidade de utilidade pública.
Títulos de utilidade pública e crédito do FCVS seguem para sanção
Quatro projetos foram aprovados pela Assembleia em definitivo e seguem para sanção do Executivo:
- PL 368/2025 (Executivo): autoriza o Estado a receber direitos creditórios junto ao FCVS, com valores reconhecidos pela Caixa Econômica Federal.
- PL 305/2025: título de utilidade pública estadual à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Maringá, proposto por Alexandre Curi.
- PL 325/2025: título de utilidade pública estadual ao Instituto Histórico e Cultural da Lapa, proposto por Anibelli Neto.
- PL 365/2025: título de utilidade pública estadual à Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná – Asas do Paraná, com sede em Chopinzinho, proposto por Luiz Fernando Guerra (União Brasil).
Comentários estão fechados.