A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (12) o Programa Reconstrói Paraná, que permite transferência direta de recursos do Estado a famílias vítimas de catástrofes naturais ou tecnológicas, como a tragédia em Rio Bonito do Iguaçu.
O projeto prevê aporte inicial de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e define critérios para repasses em futuros desastres extremos.
O montante corresponderá ao alcance dos danos: 100% no caso de destruição total do imóvel; 70%, se houver destruição parcial grave; e 40%, para destruição leve.
A utilização indevida, o desvio de finalidade ou o recebimento de recursos por meio de fraude, simulação, omissão de informação ou falsidade ideológica implicará a devolução dos valores corrigidos e exclusão do programa, além das sanções civis e penais aplicáveis.
O auxílio será repassado via cartão para aquisição de materiais de construção e voucher para contratação de serviços e mão de obra.
Comprovação
A família precisa comprovar residência em município com estado de calamidade, apresentar laudo técnico sobre os danos e atender aos critérios de vulnerabilidade social definidos em regulamento. O uso indevido ou fraude implicará na devolução dos valores e sanções civis e penais.
A medida soma-se ao auxílio de R$ 1.000 por até seis meses, já aprovado para famílias com renda de até três salários mínimos, beneficiando inicialmente populações de Rio Bonito do Iguaçu e outros 33 municípios em situação de calamidade reconhecida pelo Estado.
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Auxílio Paraná
Na terça-feira (11), as deputadas e deputados estaduais também aprovaram a criação do Programa Auxílio Paraná, para o pagamento de R$ 1.000, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos.
