A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação do Programa HUB do Bem, iniciativa que pretende ampliar a conexão entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas apoiadoras. A proposta foi um dos 12 itens analisados na sessão plenária desta segunda-feira (23).
A Resolução 17/2025 é de autoria da Comissão Executiva, formada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo 1º secretário Gugu Bueno (PSD) e pela 2ª secretária Maria Victoria (PP). Segundo a justificativa, o programa surge para enfrentar uma das principais dificuldades das OSCs: a captação de recursos para manter atividades e ampliar o impacto social de seus projetos.
Plataforma digital para conectar OSCs e empresas
Conforme o texto aprovado, as organizações poderão inscrever suas iniciativas em uma plataforma digital administrada pela Assembleia Legislativa. O sistema funcionará como uma vitrine institucional para aproximar as entidades de empresas interessadas em apoiar causas sociais.
A Casa será responsável por promover a conexão entre as partes, mas não participará do repasse nem da aplicação de eventuais recursos financeiros. A proposta estabelece diretrizes para ampliar oportunidades a pequenas organizações, garantir tratamento isonômico às entidades e fortalecer iniciativas voltadas à promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento comunitário.
A adesão das OSCs ocorrerá por meio de termo firmado com a Assembleia, sendo requisito possuir Título de Utilidade Pública Estadual.
Seminário vai debater captação de recursos
O tema será aprofundado em seminário promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Conselho de Ações Solidárias da Casa, nos dias 25 e 26 de fevereiro. O evento reunirá especialistas, gestores públicos e representantes do terceiro setor para discutir caminhos institucionais, oportunidades de captação de recursos e estratégias para qualificar a execução e a transparência das iniciativas.
Valorização do trabalhador manual
Também em primeiro turno, avançou o Projeto de Lei 451/2024, que institui a Política Estadual de Valorização do Trabalhador Manual. A proposta prevê campanhas de divulgação, incentivo à qualificação permanente, integração com programas de desenvolvimento econômico e estímulo à comercialização local.
O texto cria ainda a Carteira Estadual do Trabalhador Manual, que poderá ser emitida pelo Poder Executivo como forma de identificação da categoria. Segundo a autora, deputada Cloara Pinheiro (PSD), a iniciativa busca reconhecer o papel dos trabalhadores manuais na economia e na preservação das tradições regionais.
Mulheres e meninas na ciência
Em segundo turno, foi aprovado o substitutivo geral ao Projeto de Lei 331/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que institui a Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência. A medida passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.962/2024).
A proposta estabelece ações permanentes nas redes pública e privada, com oficinas, palestras, debates e divulgação das contribuições de cientistas paranaenses, além de iniciativas de conscientização sobre desigualdades de gênero nas áreas científicas.
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Títulos de utilidade pública e projetos para sanção
Em turno único, os deputados aprovaram a concessão de títulos de utilidade pública a entidades de diferentes municípios, entre elas a Associação de Jiu-Jitsu PHG Caminho do Bem, de Inácio Martins; a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, de Fazenda Rio Grande; a Associação dos Moradores do Bairro da Anta, de Tomazina; a Associação Clevelandense de Artes Marciais, de Clevelândia; e a Associação Escolinha de Futebol Monte Branco, de Umuarama.
Após dispensa de redação final, quatro proposições seguem para sanção do governador: o PL 751/2024, que concede título ao Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (IDESP), de Fazenda Rio Grande; o PL 945/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Prevenção ao Câncer de Colo Uterino de União da Vitória; o PL 663/2025, que institui a Semana da Arte no Paraná; e o PL 1073/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza a aquisição de três imóveis em Colombo, avaliados em R$ 5,1 milhões, para construção de novo fórum.
Prestação de contas da Sefa
O horário regimental da sessão plenária desta terça-feira (24), às 14h30, será destinado à audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), referente ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025.
