Durante a Semana do Lixo Zero, os deputados estaduais do Paraná aprovaram uma nova medida para reduzir a poluição causada pelo descarte incorreto de resíduos, ampliando a obrigatoriedade da coleta seletiva. O Projeto de Lei 280/2019, aprovado nesta terça-feira, altera o artigo 1º da Lei nº 15.632/2007 e estende a obrigatoriedade da instalação de lixeiras para coleta seletiva em condomínios residenciais, comerciais e industriais, além de universidades, centros comerciais, estádios de futebol, restaurantes, hotéis, supermercados e eventos.
Proposto pelo deputado Goura (PDT), autor da Lei nº 19.979/2019 que institui a Semana do Lixo Zero, o projeto agora exige a separação dos resíduos em três categorias: recicláveis, orgânicos (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis). A legislação visa estimular a redução do uso de matéria-prima por meio da reciclagem e reduzir a degradação ambiental associada ao descarte inadequado de resíduos.
Propósito Educacional e Ambiental
Na justificativa do projeto, o deputado Goura destacou o caráter educativo da medida, que visa orientar a população sobre a importância da coleta seletiva e da destinação correta dos resíduos. A lei estipula que administrações responsáveis pelos locais abrangidos promovam campanhas de conscientização, informando sobre o tempo de decomposição dos materiais e os benefícios da reciclagem e compostagem.
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Essa ampliação da coleta seletiva fortalece as práticas sustentáveis e busca sensibilizar a sociedade sobre o impacto do consumo e descarte de materiais, alinhando o Paraná aos compromissos ambientais globais e incentivando uma cultura de responsabilidade ambiental.
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