A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nas sessões plenárias desta segunda-feira (25), uma série de projetos voltados ao incentivo à inovação tecnológica, sustentabilidade, valorização cultural e fortalecimento econômico do Estado. Entre as principais propostas aprovadas está a atualização dos critérios para concessão de benefícios fiscais de ICMS destinados às empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática.
Incentivo fiscal passa a exigir vínculo com parques tecnológicos
O projeto de lei 453/2026, de autoria do Governo do Estado, altera a Lei Estadual nº 14.895/2005, conhecida como Lei Augustinho Zucchi, e prevê tratamento tributário diferenciado para empresas dos setores tecnológicos.
A proposta mantém benefícios fiscais na importação de componentes e crédito fiscal correspondente a 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados. A principal mudança é que o acesso aos incentivos deixará de depender apenas da localização da empresa em municípios com instituições de ensino tecnológico.
Com a nova redação, será obrigatório que as empresas tenham vínculo formal com parques tecnológicos reconhecidos pelo Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), além de comprovar atuação em ambientes de inovação por meio de contratos de incubação, aceleração, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
O texto também estabelece investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos ligados aos parques tecnológicos para obtenção do benefício.
O deputado Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo, afirmou que a medida fortalece o desenvolvimento tecnológico do Paraná e amplia oportunidades para novos polos de inovação em diferentes regiões do Estado.
Projeto incentiva aproveitamento de gás metano
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 930/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que cria incentivo ao aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para geração de energia limpa e renovável.
A proposta incentiva tecnologias como biodigestão anaeróbia, coprocessamento de resíduos e recuperação energética, além de estimular parcerias público-privadas e fortalecimento de cooperativas de reciclagem.
Segundo o texto, o Brasil possui potencial para gerar energia equivalente a cerca de 40% da demanda nacional a partir do biogás, mas atualmente utiliza apenas 3% dessa capacidade.
Paraná terá Dia dos Pais e Mães Surdos (CoDAS)
Outro projeto aprovado foi o PL 514/2025, do deputado Goura (PDT), que institui o Dia dos Pais e Mães Surdos (CoDAS) no calendário oficial do Paraná.
A data será celebrada no último domingo de abril e busca promover o reconhecimento da cultura surda e o apoio aos filhos ouvintes de pais surdos.
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Curitiba recebe título de Capital do Corpus Christi
Na área cultural e turística, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 766/2024, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que concede a Curitiba o título de Capital do Corpus Christi.
A proposta reconhece a relevância da celebração promovida pela Arquidiocese de Curitiba, considerada uma das maiores manifestações religiosas do País, marcada pela tradicional confecção de tapetes coloridos e ações solidárias.
Outros títulos culturais aprovados
Também foram aprovados:
- O reconhecimento do passeio ciclístico Caminhos de São José, em Rolândia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná;
- O título de Capital Estadual da Cultura Germânica para Marechal Cândido Rondon;
- O título de Capital Estadual da Cultura Holandesa para Carambeí.
Projeto de apoio à indústria segue para sanção
Os deputados ainda aprovaram o projeto de lei 430/2026, que cria mecanismos de regularização de débitos fiscais e medidas de apoio a setores industriais afetados por mudanças no comércio exterior, incluindo impactos provocados pelo aumento de tarifas internacionais.
A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
