A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta institui o “Abril Verde e Amarelo”, mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada e ao enfrentamento de invasões de terra, com foco nas ações do MST e em ocupações indígenas.
De acordo com o parlamentar, o projeto surge como contraponto ao “Abril Vermelho”, mobilização anual promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta inclui a campanha no Calendário Oficial de Eventos do Paraná e prevê o incentivo à articulação entre produtores rurais e forças de segurança pública.
“Essa é uma vitória das pessoas de bem, dos agricultores que geram emprego, renda e produzem alimentos. O legítimo dono da terra precisa ter voz”, afirmou Marcio Pacheco durante a sessão plenária.
Justificativa do projeto
O deputado argumenta que a iniciativa visa dar mais segurança jurídica ao campo, promovendo ações coordenadas para coibir invasões como as registradas em municípios como Terra Roxa, Guaíra e Palotina. Pacheco também cobrou maior agilidade do Judiciário nas decisões sobre reintegração de posse.
Segundo ele, embora a legislação agrária brasileira contemple meios legais para reivindicações fundiárias, a invasão de terra é considerada crime e não deve ser tratada como instrumento legítimo de pressão.
Contexto estadual e nacional
Durante o “Abril Vermelho” de 2024, o MST realizou 24 invasões em 11 estados em apenas um dia, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou para o risco de um número recorde de invasões neste ano.
Além disso, ocupações por grupos indígenas também têm causado preocupação. De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ao menos nove propriedades foram invadidas na região Oeste desde o fim de 2023. Como envolvem terras sob possível reivindicação indígena, esses casos têm competência federal, o que limita a atuação direta do governo estadual.
A proposta, que segue o modelo de um projeto já aprovado em Santa Catarina, foi aprovada com 29 votos favoráveis e 5 contrários. A segunda votação e a redação final devem ocorrer na próxima semana.
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