Alep
Foi aprovado na quarta-feira (29), em terceiro turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 362/2016, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD), que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior. A proposta visa estimular alunos do ensino regular a ingressarem na educação superior, aprimorando seus conhecimentos e habilidades para que tenham mais oportunidades no mercado de trabalho.
De acordo com dados da 11ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, apenas 18,1% dos jovens entre 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, bem abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo alcançar 33%.
“A falta de orientação e de programas vocacionais contribuem para que nosso país apresente um grande número de estudantes que desistem de ingressar em cursos de nível superior. Este projeto busca promover ações como palestras e apresentações que mostrem os benefícios do estudo para colocação profissional, debater modalidades de financiamentos e tirar dúvidas sobre cursos e instituições de ensino”, destacou Paulo Litro.
O projeto de lei prevê a realização de palestras, seminários e encontros para destacar aos alunos as vantagens de continuarem os estudos; apresentação de diversas modalidades de financiamentos estudantis, públicos ou particulares, bem como esclarecimentos sobre bolsas de estudos; exposição de programas de pesquisas e oportunidades de intercâmbios previstas nos cursos de Ensino Superior do Paraná.
Somado a isso, também promoverá a realização de testes vocacionais com estudantes do ensino regular e indicação de Universidades ou Faculdades que possuem campus próximos à região da escola. O projeto precisa ser votado ainda em redação final, para depois seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Carreiras no Ensino Superior
A Alep também aprovou nessa quarta-feira (29), em duas sessões extraordinárias, uma proposta do Poder Executivo que promove a revisão das Carreiras Técnicas Universitárias e do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná. Os parlamentares aprovaram o projeto 292/2022, que altera dispositivos da Lei n° 11.713/1997, que trata das Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das instituições universitárias.
A matéria avançou em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final. Com isso, o texto segue para sanção ou veto do governador do Estado. De acordo com o Executivo, a proposição tem o objetivo de valorizar os servidores e garantir uma melhora na estrutura e nos mecanismos de desenvolvimento funcional.
Entre as alterações promovidas pelo texto está a revisão do Adicional de Incentivo à Titulação (ATT) da Carreira Docente, a revisão dos valores das referências salariais da Tabela da Carreira Técnica Universitária, além da revisão textual de dispositivos com redação ambígua. O projeto amplia ainda o número de níveis e revisa os institutos de desenvolvimento da Carreira Técnica Universitária, com novos requisitos de tempo para fins da promoção e progressão. Também promove o resgate do instituto da mudança de função como forma de aproveitamento de funções obsoletas ou extintas ao vagar.
Com a mudança, o projeto determina que, em função da titulação que possuírem, os docentes terão uma parcela remuneratória mensal não cumulativa (Adicional de Titulação) nas seguintes condições: 25% sobre o vencimento básico do regime de trabalho para detentores de título de Especialista; 50% sobre o vencimento para Mestre; 80% sobre o vencimento para Doutor ou livre-docente; 50% sobre o vencimento do nível D da classe de Professor Assistente, aos integrantes de classes mais elevadas, quando portadores de título de Mestre; e 80% sobre o vencimento de seu nível salarial aos integrantes das classes de Professor Adjunto, Associado ou Titular, quando portadores de título em nível de doutorado ou livre-docente.
Segundo o Governo estadual, a proposta garante que a carreira dentro das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES) seja atrativa e promissora. O Executivo justifica que o projeto possui “elementos primordiais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados, evitando a ineficácia administrativa, o engessamento na gestão de pessoas e demandas judiciais em massa”.
