A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 888/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no estado. A medida, votada por unanimidade em dois turnos, segue agora para sanção do governador.
A proposta, aprovada na forma de substitutivo geral com emenda de plenário, tem o objetivo de ampliar a proteção à cadeia produtiva do leite no Paraná e garantir maior transparência ao consumidor.
Na redação final, o texto determina que fica proibida a reconstituição, por indústrias, laticínios ou qualquer pessoa jurídica, de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada, sempre que o produto resultante for destinado ao consumo alimentar.
Projeto garante proteção à produção local e transparência ao consumidor
Segundo a justificação parlamentar, o Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, atividade da qual dependem milhares de famílias. O uso de produtos importados reconstituídos criava concorrência desleal com produtores locais, que seguem padrões rígidos de qualidade, rastreabilidade e normas sanitárias brasileiras.
A nova lei, contudo, mantém a comercialização direta ao consumidor final, permitindo a compra de produtos lácteos importados devidamente identificados e rotulados conforme normas da Anvisa, preservando a liberdade de escolha do consumidor.
O deputado Luis Corti celebrou a aprovação da medida e agradeceu o apoio dos parlamentares. O texto ganhou coautoria de 15 deputados estaduais, incluindo Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Requião Filho (PDT), entre outros.
“Essa é uma medida que protege a economia local, garante emprego e renda para milhares de famílias paranaenses e assegura ao consumidor mais transparência sobre a origem dos produtos que chegam à mesa dos cidadãos”, destacou Corti.
