Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dedica a semana de 10 de março a ações e homenagens ao público feminino, com destaque para a votação de projetos de lei que garantem direitos e proteção às mulheres paranaenses.
Projetos de Lei em Destaque:
- Programa Recomeço e Auxílio Social Mulher Paranaense (PL 59/2025):
- Em redação final, o projeto prevê auxílio financeiro de 50% do salário mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.
- O programa também oferece ações de hospedagem, acolhimento familiar e apoio à empregabilidade.
- Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
- Procedimentos básicos em delegacias para atendimento a mulheres vítimas de violência (PL 774/2019):
- Em primeiro turno, o projeto estabelece que o atendimento deve ser realizado, preferencialmente, por policial feminina, em sala privada e de forma humanizada.
- O objetivo é melhorar a coleta de informações e evitar a exposição da vítima.
- A proposta da deputada Cristina Silvestri (PP) define que o atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, por policial do sexo feminino, de forma mais humana e amistosa possível e também, preferencialmente, em sala privada, a fim de evitar exposição ou constrangimento da vítima.
Outros Projetos em Pauta:
Leia Também
- Criação de cargos no Corpo de Bombeiros (PL 753/2024).
- Instituição do Dia Estadual da Gerontologia (PL 47/2024).
- Concessão de título de utilidade pública à Associação Casa de Acolhimento Anjo da Guarda (PL 724/2024).
- Alteração na Lei Complementar sobre transporte coletivo intermunicipal (PLC 11/2024).
- Instituição do Dia Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Colesterol (PL 631/2023).
- Instituição do Dia Estadual do Biólogo (PL 557/2024).
Agenda Especial do Mês da Mulher:
- Audiência pública “Ser mulher e seus desafios”: Debate com autoridades e especialistas sobre temas relevantes para o público feminino.
- Exposição “Raízes Paranaenses: A Conquista do Feminino”: Curadoria do Arquivo Público do Estado sobre o protagonismo das mulheres no Paraná.
- Prêmio Rosy de Macedo: Homenagem a mulheres que promovem e inspiram a pauta feminina.
- Sessão solene “Homenagem a mulheres do Front”: Reconhecimento a 38 mulheres que são símbolos de coragem e transformação.
- Ações de saúde: Exames gratuitos para servidoras da Alep.
- Assembleia Itinerante: Sessões especiais em Paranavaí e Umuarama.
- Audiência pública “Dia Mundial do Rim e os Desafios da Nefrologia no Paraná”.
- Apresentação do monitoramento dos indicadores e das entregas do Plano Plurianual.
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