A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprofunda, na próxima semana, o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e temas ligados à segurança pública. A programação inclui audiências públicas, sessões plenárias, reuniões de comissões e blocos temáticos, além de eventos comemorativos.
A LDO será tema de audiência pública na terça-feira (1º), às 9h30, no Auditório Legislativo. A proposta define metas e prioridades do Estado para 2026, com estimativa de receita de R$ 82,9 bilhões e previsão de R$ 6,6 bilhões em investimentos.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, técnicos da Secretaria da Fazenda apresentarão dados solicitados pelos parlamentares. Estão previstas também discussões sobre as 161 emendas apresentadas ao texto.
Na mesma terça-feira, às 11h30, será lançado no Salão Nobre da Assembleia o livro “Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais”, da advogada Andréa Arruda Vaz. O evento é uma iniciativa do deputado Adão Litro (PSD).
Escola do legislativo
A Escola do Legislativo promoverá dois cursos gratuitos para capacitação técnica. Na terça-feira, às 9 horas, no Plenário, será oferecido o curso sobre Técnica Legislativa e Processo Legislativo. Na quarta-feira (2), às 9 horas, no Plenarinho, acontece o curso Comunicação do Parlamento Universitário, destinado a estudantes de Comunicação interessados em conhecer o trabalho dos assessores de imprensa e a cobertura institucional da Asssembleia.
Agricultura urbana
Na quinta-feira (3), às 14 horas, no Auditório Legislativo, acontece a audiência pública “Políticas Públicas de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar”, proposta pelo deputado Goura (PDT). O objetivo é debater estratégias para fortalecer a produção de alimentos nas cidades, enfrentando a insegurança alimentar, promovendo práticas sustentáveis e gerando emprego e renda.
Segurança pública em foco
Na quarta-feira (2), às 14 horas, o Plenário da Assembleia Legislativa recebe uma sessão solene em homenagem aos 112 anos da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças da Polícia Militar do Paraná (EsFAEP-PMPR), por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP).
Na sexta-feira (4), às 11 horas, o deputado Ricardo Arruda (PL) promove homenagem aos servidores do Disque-Denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, e aos militares da ROTAM do 32º Batalhão de Polícia Militar.
Sessões plenárias e projetos em pauta
Na segunda-feira (3), a Assembleia realiza duas sessões plenárias — uma ordinária e uma extraordinária. Dos oito projetos previstos, três tratam de segurança pública:
- Projeto de Lei Complementar 7/2025: cria gratificação por encargo de curso ou concurso, regulamenta bolsas e altera a Lei Complementar nº 250/2023, que criou a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP).
- Projeto de Lei 338/2025: autoriza a designação transitória, mediante aceitação voluntária, de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros transferidos para a reserva remunerada.
- Projeto de Lei 432/2025: fixa o efetivo da Polícia Militar para implantação dos 33º e 34º Batalhões de Polícia Militar (BPM), destinados à região central de Curitiba e Almirante Tamandaré, além do 7º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), que será instalado em Pato Branco.
Também será votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 441/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 249/2022 para redefinir os critérios de distribuição do ICMS gerado pela Klabin S.A. entre os municípios paranaenses, em alinhamento à reforma tributária federal (EC 132/2023 e LC 214/2025). O texto é assinado por 13 parlamentares de diferentes partidos.
Em turno único, a pauta inclui ainda os projetos que concedem título de utilidade pública ao Clube Patobranquense de Caça e Tiro CPCT, em Pato Branco (PL 399/2025), do deputado Luiz Fernando Guerra (União), e ao Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador, de Palmas (PL 402/2025), do deputado Luis Corti (PSB).
Em segundo turno será analisado o Projeto de Lei 261/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que cria uma Vara Judicial na Comarca de Cianorte, com novos cargos de juiz de direito e cargos comissionados.
Por fim, será votado em redação final o Projeto de Lei 601/2024, de autoria do ex-deputado Marcel Micheletto e do deputado Ademar Traiano (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark, em Toledo.
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