A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em três sessões plenárias realizadas nesta terça-feira. A aprovação marca o término das atividades do primeiro semestre do parlamento estadual, que agora entra em recesso regimental até 5 de agosto.
Principais Metas Fiscais
De autoria do Poder Executivo, a LDO estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as seguintes metas fiscais para 2025:
- Receita Corrente Líquida: R$ 64,2 bilhões
- Despesas Totais: R$ 63,37 bilhões
- Resultado Primário: R$ 5 bilhões
Essas metas representam um aumento significativo em relação às previstas na LDO de 2024, que estabelecia uma receita corrente líquida de R$ 55,85 bilhões, despesas totais de R$ 56,92 bilhões e um déficit primário de R$ 108 milhões.
Tramitação e Emendas
O projeto de lei nº 224/2024 passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia, onde 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente. A proposta tramitou na forma de um substitutivo geral, assinado pelo relator deputado Evandro Araújo (PSD).
Evandro Araújo expressou sua gratidão aos deputados pela votação da LDO, destacando a natureza técnica do projeto e a inclusão de diversos anseios e prioridades. “Acatamos o que pudemos neste projeto, que lança diretrizes para o que depois podemos fazer no orçamento”, afirmou Araújo.
Destaques das Emendas
A maioria das emendas aprovadas visou o reforço de dotações ou alterações no artigo 2º do projeto, adicionando metas e prioridades para a Administração Pública, descritas no Anexo III. Emendas sobre o mesmo tema foram agrupadas como novas ações prioritárias. Por exemplo, 30 emendas relacionadas a obras em rodovias foram agregadas na ação prioritária de investimento em infraestrutura rodoviária.
Outros pontos importantes incluídos foram:
- Direitos da Criança e do Adolescente: Observância necessária para a implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).
- Redução de Créditos Suplementares: A redução da autorização de abertura de créditos suplementares de 12% para 7% da receita, para maior controle orçamentário.
- Mudanças Climáticas: Previsão de recursos para prevenção de impactos climáticos.
Foram suprimidos os parágrafos 1º e 2º do artigo 18, que violavam a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, ao exigir justificativas detalhadas para recursos adicionais.
LEIA MAIS
- Ponte entre Itapejara d’Oeste e Coronel Vivida será interditada a partir de 22 de julho
- Atletas de Pato Branco conquistam títulos na Copa Regional Sul de Taekwondo
As diretrizes das emendas parlamentares para a LOA 2025 foram melhor definidas, visando mais efetividade e segurança jurídica. As emendas continuarão a ser destinadas principalmente a entidades filantrópicas, seguindo o padrão estabelecido no ano anterior.
Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa do Paraná encerra suas atividades do primeiro semestre e se prepara para o recesso regimental, retornando em agosto para continuar os trabalhos legislativos.
Comentários estão fechados.