Um marco na história da Assembleia Legislativa do Paraná, o orçamento estadual para 2025, estimado em R$ 78,7 bilhões, foi construído com a participação ativa da sociedade civil, recebendo cerca de 8 mil contribuições. A iniciativa, inédita no estado, consolidou-se como o “Orçamento da Gente” e representa um avanço na democracia participativa, com a inclusão de demandas e reivindicações da população no planejamento de investimentos.
Orçamento Participativo
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, enfatizou a importância da participação popular no processo de planejamento e investimento do estado. “O Paraná está democratizando e ampliando a participação popular na gestão pública”, afirmou, destacando as discussões com a sociedade sobre o Plano Plurianual e o orçamento. A iniciativa visa garantir que o orçamento reflita as necessidades da população e diferentes setores.
Contribuições da Sociedade Moldam Orçamento de 2025
A coleta de 7.880 contribuições da sociedade civil resultou na incorporação de diversas demandas ao projeto de lei orçamentária. O relator da LOA na Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD), desempenhou papel fundamental ao garantir que as reivindicações de cidadãos, entidades e organizações fossem incluídas no texto final. Além dessas sugestões, a Comissão de Orçamento também analisou 2.825 emendas parlamentares, acatando 1.454 proposições relativas à despesa e outras relacionadas ao conteúdo programático.
Pelo segundo ano consecutivo, os deputados puderam indicar entidades sociais para receber recursos orçamentários, totalizando R$ 81 milhões. Essa ação reforça o compromisso da Assembleia em direcionar recursos para iniciativas que beneficiem a população paranaense.
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Programa Orçamento da Gente
O “Programa Orçamento da Gente”, iniciativa da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, abriu um canal direto para a população participar da tomada de decisões. As sugestões foram categorizadas pelo deputado Evandro Araújo em áreas como reajuste salarial, melhoria na oferta de serviços públicos e prevenção.
Previamente à aprovação do orçamento, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO estabeleceu metas fiscais como uma receita corrente líquida de R$ 63,37 bilhões, projetando um resultado primário de R$ 5 bilhões. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento, fixando limites para despesas e prioridades para financiamentos.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA), outro instrumento fundamental do orçamento público, estabelece o planejamento para um período de quatro anos. Todos os projetos de leis orçamentárias – LDO, PPA e LOA – são de autoria do Governo do Estado.
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