Nesta segunda-feira, 19 de agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná deu mais um passo importante no debate sobre a proposta de desestatização da Ferroeste. Em uma reunião de trabalho promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, representantes do setor produtivo do estado discutiram o projeto de lei 512/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. A reunião contou com a participação de deputados estaduais, além de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).
Debate e contribuições do setor produtivo
Durante o encontro, os representantes do setor produtivo expressaram a necessidade de um refinamento no texto do projeto, especialmente em relação à clareza sobre o futuro da desestatização e à conexão da malha ferroviária com o Porto de Paranaguá. A ligação efetiva com o porto foi destacada como um ponto crucial para evitar conflitos entre operadores e garantir que a Ferroeste possa cumprir seu papel como vetor de desenvolvimento econômico no estado.
Gugu Bueno (PSD), presidente da Comissão de Obras, ressaltou a importância de ouvir as necessidades do setor produtivo para assegurar que a Ferroeste possa se tornar uma ferrovia eficiente e alinhada às demandas econômicas do Paraná. “O governo entende que é necessário buscar uma parceria com a iniciativa privada para viabilizar investimentos e aumentar a capacidade de transporte de carga”, afirmou.
Preocupações e expectativas
Edson Vasconcelos, presidente da Fiep, alertou para a necessidade de cautela na ligação da Ferroeste com o Porto de Paranaguá, destacando a importância de evitar possíveis conflitos operacionais. Robson Mafioletti, superintendente da Ocepar, enfatizou a necessidade de garantir investimentos que ampliem o transporte de carga, defendendo uma participação ativa do setor produtivo nas discussões sobre o projeto.
Por sua vez, Coronel Sérgio Malucelli, presidente da Fetranspar, destacou a importância de um debate mais amplo sobre o projeto para evitar descompassos entre os trechos administrados. André Luís Gonçalves, diretor-presidente da Ferroeste, reforçou que o principal desafio não está no trecho da Ferroeste em si, mas no acesso ao porto, e que o governo estadual está comprometido em trabalhar em conjunto com o governo federal e o setor produtivo para encontrar a melhor solução.
Próximos passos
O diretor-presidente da Ferroeste, André Luís Gonçalves, explicou que a reunião na Assembleia marca o início de um longo processo de discussão. Após a aprovação da autorização para desestatização, haverá um período de 12 a 18 meses dedicado a estudos detalhados, que incluirão audiências públicas e reuniões com diversos setores envolvidos.
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Sobre o projeto de lei
O PL 512/2024 autoriza o Poder Executivo a alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade e os ativos da Ferroeste. A empresa atualmente administra um trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. A desestatização visa atrair investimentos no modal ferroviário, reduzir custos logísticos e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária no Paraná. Além disso, a concessão permitirá a exploração de outros ramais ferroviários, com o objetivo de viabilizar a ferrovia conforme as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para explorar novos ramais conectados à sua malha, incluindo os trechos Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
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