A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou o primeiro semestre de 2024 com importantes contribuições para o estado e além de suas fronteiras. Nos primeiros meses do ano, foram realizados repasses financeiros para obras em diversos municípios, aprovadas leis significativas, e consolidados códigos que asseguram direitos para mulheres e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, ações foram implementadas para auxiliar o Rio Grande do Sul, afetado por inundações históricas.
Durante o semestre, o Poder Legislativo realizou 73 sessões plenárias, sendo 66 ordinárias e 7 extraordinárias, entre 5 de fevereiro e 15 de julho. Foram apresentados 491 projetos de lei ordinária, 8 projetos de lei complementar, 6 projetos de decreto legislativo e 2 propostas de emenda à Constituição Estadual. Os requerimentos legislativos totalizaram 1.949.
Sanção de Leis e Promulgações
Foram encaminhados 224 projetos de lei para sanção governamental, dos quais 179 se tornaram leis ordinárias e 7 leis complementares. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), também promulgou 7 leis ordinárias, 5 decretos legislativos e 8 resoluções.
Apesar do semestre produtivo, um incidente marcou o período: a invasão da Assembleia em junho durante a tramitação do projeto do governo para implantação do Programa Parceiro da Escola. O evento resultou em danos materiais e um relatório foi encaminhado para apuração pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil do Paraná. O presidente Ademar Traiano ressaltou o compromisso do Legislativo com o governo e a sociedade paranaense, destacando a agilidade na tramitação de matérias relevantes.
Destaques Legislativos
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou importantes contribuições transformadas em lei, como o Código Estadual da Pessoa Autista, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher, a meia entrada para mesários, o incentivo à doação de órgãos e a readequação do ICMS para derivados de leite importados, visando proteger os produtores locais.
Outras propostas apresentadas pelos deputados incluem iniciativas para reforçar a segurança dos idosos, combater o bullying nas escolas, prevenir o racismo em eventos, proteger os animais, cuidar da saúde dos paranaenses e conscientizar sobre o uso excessivo de telas por crianças.
Antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram reajustes para os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa. A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi concluída.
Consolidação de Códigos
Dentre as iniciativas marcantes do período, destaca-se a sanção do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, instituído pela Lei nº 21.926/2024, que reúne 99 leis e normativas estaduais. Também foi sancionado o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, previsto na Lei nº 21.964/2024, consolidando mais de 100 artigos sobre direitos e políticas públicas para a área. Para o segundo semestre, está prevista a conclusão do Código Estadual do Consumidor.
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Repasses Financeiros
Contribuições a programas estaduais, em benefício da população paranaense, contaram com robustos repasses de recursos da Assembleia. Na infraestrutura, foram destinados R$ 200 milhões ao programa Asfalto Novo, Vida Nova, para pavimentação de áreas urbanas em municípios de pequeno porte. Além disso, R$ 100 milhões foram destinados ao programa Infância Feliz, visando a construção de 300 creches em 258 municípios, atendendo até 13.800 crianças.
Agilidade nas Respostas
O Poder Legislativo demonstrou agilidade ao atender demandas urgentes, como a aprovação da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, que permite respostas rápidas a eventos climáticos extremos tanto no Paraná quanto em outros estados. Motivada pela catástrofe no Rio Grande do Sul, essa medida se tornou permanente. A Assembleia também aprovou o repasse de R$ 2 milhões para a Defesa Civil do Paraná. As contribuições ajudaram as ações de resgate no estado gaúcho.
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