O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no Estado.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024) para incluir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida fortalece a política de transplantes ao garantir segurança jurídica e agilidade nos processos.
O projeto foi assinado por Alexandre Curi e pela deputada Mabel Canto (PP) e aprovado pela Alep. Na justificativa, os parlamentares citaram os dados alarmantes do Ministério da Saúde: em 2023, cerca de 65 mil pessoas aguardavam transplante no Brasil, sendo 37 mil por rim e 25 mil por córnea.
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) aponta que a recusa familiar chega a 50% dos casos – número bem superior ao registrado em países como a Espanha, onde o índice é de apenas 12%.
Como funciona a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
A AEDO, regulamentada pelo Provimento nº 164 do CNJ, permite ao cidadão manifestar gratuitamente sua vontade de doar órgãos no site www.aedo.org.br ou na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
As informações ficam acessíveis aos profissionais de saúde, facilitando a abordagem das famílias em situações de transplante.
Mutirão de incentivo à doação na Alep
Paralelamente à promulgação da lei, a Alep sedia um mutirão para ampliar registros de doadores em parceria com cartórios do Paraná e o Colégio Notarial do Brasil.
Durante a ação, os participantes podem indicar a doação de coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e válvula cardíaca. O registro é feito via aplicativo e-Notariado, onde o interessado preenche um formulário e escolhe o cartório de preferência.
Após o envio, o tabelionato realiza uma breve entrevista por videochamada e, em seguida, emite o certificado eletrônico que confirma o nome do doador no Sistema Nacional de Transplantes.
O atendimento acontece às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, até o fim de setembro, no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa.
Paraná como referência nacional em doação de órgãos
Segundo Alexandre Curi, a iniciativa reforça a liderança do Paraná em número de doadores:
“O Paraná dá um grande exemplo ao Brasil. A ideia é que em 2025 sejamos não apenas o Estado com maior número de doadores, mas que tenhamos um índice muito superior ao dos demais”, destacou o presidente da Alep.
Mais informações sobre a iniciativa podem ser conferidas neste link.
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