Em resposta à crise nacional de intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, deputados estaduais do Paraná intensificam esforços legislativos para combater a falsificação no estado. Até esta quarta-feira (8), foram protocolados seis projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem diversas medidas, incluindo penalidades para estabelecimentos que vendam produtos falsificados, campanhas educativas e maior transparência na comercialização de bebidas.
Medidas principais
- Penalizações severas para bares, casas noturnas, restaurantes e congêneres flagrados vendendo, armazenando ou produzindo bebidas adulteradas, previstas no PL 860/2025 e PL 862/2025, com multas que podem ultrapassar R$ 146 mil e até cassação de alvará.
- Inutilização obrigatória de garrafas após consumo para evitar o reuso por falsificadores, conforme PLs 859/2025 e 876/2025, que detalham métodos como perfuração e trituração das embalagens e destinação ambientalmente correta.
- Criação do selo “Beber Legal”, estabelecido pelo PL 393/2025, para certificar estabelecimentos que comprovem a procedência e qualidade das bebidas.
- Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas, proposto pela deputada Marli Paulino (SD) no PL 838/2025, visa promover campanhas, ampliar canais de denúncia, capacitar agentes públicos e fortalecer integração entre órgãos fiscalizadores.
Situação atual e próximos passos
Até o momento, o Paraná registrou três casos confirmados de intoxicação por metanol, com cinco casos suspeitos em investigação. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta sobre os sintomas da intoxicação e recomenda que pessoas que apresentem sinais procurem atendimento imediato.
Os projetos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em outras comissões de mérito, com possibilidade de serem unificados devido à similaridade do tema. Para discutir o assunto com mais profundidade, a Assembleia realizará uma audiência pública no dia 15 de outubro, organizada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Sintomas da intoxicação por metanol
Inicialmente, a intoxicação pode ser confundida com ressaca, apresentando dor de cabeça, náuseas, sonolência e confusão mental. Sintomas graves incluem dor abdominal intensa, alterações visuais, dificuldade respiratória e convulsões.
Orientações para prevenção
- Comprar bebidas somente em estabelecimentos confiáveis
- Desconfiar de preços muito baixos e lacres rompidos
- Verificar rótulos para evitar falsificações
- Exigir nota fiscal na compra para garantir procedência
