Celebrado em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa ganha relevância especial no Paraná diante de um conjunto de iniciativas legislativas e institucionais que reafirmam o compromisso da Assembleia Legislativa com a liberdade de crença, o enfrentamento ao preconceito e a promoção do respeito entre diferentes manifestações religiosas.
Uma das principais medidas em vigor é a Lei estadual nº 21.074/2022, sancionada em 30 de maio de 2022 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A legislação assegura a liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e organização religiosa, garantindo o livre exercício das práticas religiosas e a proteção aos locais de celebração. A norma também veda qualquer forma de privilégio, prejuízo ou perseguição motivada por convicção religiosa.
Lei estadual tipifica atos de intolerância religiosa
A Lei nº 21.074/2022 estabelece ainda a tipificação de atos de intolerância religiosa, incluindo incitação à violência, constrangimentos, restrições baseadas na fé e impedimentos de acesso a bens, serviços ou espaços públicos e privados. O texto legal busca coibir práticas discriminatórias e reforçar a proteção jurídica às diversas expressões religiosas presentes no Estado.
A legislação é de autoria dos deputados Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilson de Souza (PL) e Alexandre Amaro (Republicanos), além dos ex-deputados Coronel Lee e Soldado Fruet, que atuaram na formulação da proposta.
Novos projetos ampliam garantias e enfrentam discursos de ódio
Além da lei já sancionada, outros parlamentares atuam no fortalecimento das garantias à liberdade religiosa. Os deputados Ney Leprevost (União), Delegado Tito Barichello (União) e Delegado Jacovós (PL) são autores do projeto de lei nº 414/2023, que propõe ampliar os mecanismos de prevenção e repressão a práticas de intolerância religiosa.
A proposta busca reforçar instrumentos legais existentes, especialmente diante do crescimento de discursos de ódio e de episódios de discriminação motivados por crença ou prática religiosa, ampliando a atuação do poder público na proteção dos direitos fundamentais.
Sessões solenes e audiências públicas valorizam a diversidade
Paralelamente às iniciativas legislativas, a Assembleia Legislativa do Paraná tem promovido ações institucionais voltadas à valorização da diversidade religiosa. Em novembro de 2025, foi realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia da Umbanda, que reconheceu lideranças religiosas e destacou a contribuição das tradições afro-brasileiras para a cultura e a sociedade paranaense. A iniciativa foi proposta pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL).
Outro marco foi a audiência pública “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, realizada em outubro do ano passado por iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT). O encontro reuniu representantes da Umbanda e do Candomblé, que relataram casos de perseguição, discriminação e invisibilidade institucional.
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Encaminhamentos e políticas públicas em debate
Durante a audiência pública, lideranças religiosas apresentaram demandas relacionadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento institucional dos povos de terreiro. Como encaminhamento, o deputado Arilson Chiorato assumiu o compromisso de avançar em propostas como a criação de um grupo de estudos, a formulação de diretrizes para uma política estadual de reconhecimento dos povos de terreiro, a criação de um conselho estadual específico, a instituição de um canal direto de diálogo com a Assembleia Legislativa, a tramitação do plano de igualdade racial e a discussão sobre a regulamentação da profissão de pai de santo.
As ações legislativas e institucionais reforçam o papel do Parlamento paranaense na promoção da liberdade religiosa e no combate à intolerância, em consonância com os princípios constitucionais e com a pluralidade cultural e religiosa do Estado.
