A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) volta a funcionar na próxima segunda-feira (5), encerrando o recesso legislativo e dando início ao segundo semestre de 2024. As atividades serão retomadas no Plenário Waldemar Daros, onde os deputados estaduais se reunirão para discutir e votar projetos cruciais para o estado, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) e o Código Estadual do Consumidor.
Projetos em Destaque e Perspectivas Legislativas
Entre os projetos prioritários deste semestre, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) se destaca, com os deputados apresentando emendas para contribuir com a alocação do orçamento público. Além disso, a votação do Código Estadual do Consumidor já está prevista para a próxima terça-feira (6). Este código é parte de uma série de iniciativas que visam compilar e consolidar a legislação estadual para melhor proteger os direitos dos cidadãos paranaenses, como os já aprovados Código da Mulher Paranaense e Código Estadual da Pessoa Autista.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PDS), enfatizou a importância de retornar às atividades com foco nas demandas da população, especialmente após o período de recesso, que permitiu aos deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais. Segundo Traiano, o segundo semestre também será influenciado pelas eleições municipais, com muitos parlamentares envolvidos nas campanhas.
Movimentações e Expectativas para o Segundo Semestre
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou que, apesar da atenção dividida entre as atividades legislativas e as eleições municipais, o trabalho no Parlamento não será negligenciado. Ele mencionou a expectativa pela conclusão do processo seletivo para novos contratados e o desenvolvimento de um Planejamento Estratégico que norteará as futuras ações da Assembleia, além da adesão à Rede de Inovação, que promete trazer melhorias administrativas.
A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), reforçou o compromisso dos deputados estaduais em votar projetos que impulsionem o desenvolvimento do Paraná, como a LDO e outras medidas essenciais para o progresso dos municípios.
Sessão Plenária e Pautas Legislativas
Na sessão de abertura dos trabalhos, sete proposições estão na Ordem do Dia. Em destaque, o projeto de lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que propõe a concessão de meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais e esportivos no estado.
Outro projeto relevante é o 405/2024, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (PROCERVA), reconhecendo o papel da associação na promoção dos produtos artesanais locais e no fortalecimento da economia regional.
Além disso, o projeto de decreto legislativo 6/2024, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS devido às externalidades climáticas no Rio Grande do Sul, será votado em primeira discussão.
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Homenagens e Eventos na Semana
A próxima semana na Assembleia também será marcada por homenagens e eventos especiais. Na terça-feira (6), serão celebrados os 170 anos da Polícia Militar do Paraná, com representantes da corporação recebendo homenagens no plenário. No mesmo dia, uma audiência pública discutirá o Porco Moura, raça de suínos considerada patrimônio cultural do estado.
Outro evento significativo é o Jubileu de Sândalo, comemorando os 95 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba (IEADC), com uma sessão solene na sexta-feira (9), proposta pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
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