Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) apresenta uma agenda movimentada com votações importantes e solenidades. Entre os destaques, estão a votação do projeto de lei 587/2024, que institui o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e o projeto que regulamenta a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). A sessão plenária ocorre na segunda-feira (28), às 14h30, com transmissão ao vivo.
Projetos em votação
- Paraná Amigo da Pessoa Idosa: A proposta do governo estadual visa fortalecer o atendimento à população idosa, com medidas como a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa e o apoio a atividades culturais, esportivas e de lazer. O projeto também institui bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade e para cuidadores familiares.
- Organização do Corpo de Bombeiros: O projeto de lei 541/2024 busca normatizar o CBMPR como órgão independente da Polícia Militar do Paraná (PMPR), consolidando a estrutura da corporação.
- Dia do Calçadão: Proposto pelo deputado Tiago Amaral (PSD), o projeto 433/2024 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Dia do Calçadão”, a ser celebrado no terceiro sábado de agosto em Londrina.
- Alteração do ICMS: Em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 10/2024 visa homologar um decreto do Poder Executivo que altera o regulamento do ICMS no estado.
Em segunda discussão, retornam ao plenário o projeto 358/2024, que denomina a 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, e o projeto 527/2024, que institui o Sistema Estadual de Aviação (SEA). O projeto 552/2024, que propõe alterações à Lei 11.580/1996 sobre o ICMS, também será discutido.
Redação final
Entre os projetos em fase de redação final na Assembleia estão:
- Campanha de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia (546/2021).
- Modernização do Botão do Pânico para proteção contra violência doméstica e familiar (661/2021).
- Campanha Depiladora Amiga (853/2023), para capacitação das profissionais na identificação de doenças sexualmente transmissíveis e sinais de violência.
- Semana Estadual da Economia Criativa (54/2024), prevista para a semana do dia 21 de abril.
Solenidades e homenagens
A agenda inclui diversas homenagens, como a apresentação do coral do Colégio Adventista de Pinhais, na segunda-feira, e a entrega de menção honrosa a representantes do colégio, por iniciativa da deputada Marli Paulino. Na quarta-feira (25), o parlamento celebra o Dia do Médico com uma solenidade organizada pelo deputado Ney Leprevost, homenageando profissionais de diferentes especialidades.
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Na quinta-feira (31), a Cini Bebidas, tradicional marca de refrigerantes do Paraná, será homenageada na Assembleia por seus 120 anos de história, destacando a trajetória da empresa desde sua fundação em 1904 em São José dos Pinhais.
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