Em 7 de abril de 2011, a Escola Municipal Tasso da Silveira, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi palco de uma tragédia que marcou o Brasil: o Massacre de Realengo. Um ex-aluno de 23 anos invadiu o colégio, matando 12 pessoas e ferindo outras 20, antes de tirar a própria vida. Em uma carta, o autor afirmou ter sofrido bullying na escola, apontando esse como um dos motivos do ataque. A data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Bullying pela Lei Federal nº 13.277/2016, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenir e enfrentar o bullying e a violência escolar.
Origem da Data no Paraná
No Paraná, a luta contra o bullying ganhou força com a Lei Estadual nº 19.678/2018, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSD) e do ex-deputado José Carlos Schiavinato. A legislação estabeleceu o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying, celebrados anualmente em 7 de abril. A iniciativa partiu de Douglas Froelich, então estudante de 18 anos do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, em Cruz Machado. Sua proposta venceu o programa Geração Atitude de 2017, uma parceria entre o Governo do Paraná, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que promove cidadania e protagonismo juvenil. Froelich destacou: “Essa lei pode reduzir casos de discriminação e violência nas escolas por meio de palestras e campanhas.”
Dados Alarmantes sobre Violência Escolar
Segundo o relatório da Faculdade de Educação da Unicamp, entre 2001 e outubro de 2023, o Brasil registrou 36 ataques em escolas, resultando em 40 mortes e 102 feridos. O levantamento “Ataques de violência extrema em escolas no Brasil” aponta que esses incidentes foram perpetrados por 39 estudantes ou ex-alunos. Já o DataSenado 2023 revelou que 6,7 milhões de alunos (11% dos 60 milhões matriculados) sofreram violência escolar nos últimos 12 meses. A pesquisa, realizada entre 9 e 10 de maio de 2023 com 2.068 pessoas, mostrou que 90% dos brasileiros temem mais a violência nas escolas do que nas ruas (76%), e 87% defendem a presença policial como solução.
A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) do IBGE indica que 23% dos brasileiros já sofreram bullying, enquanto 40% dos adolescentes relatam provocações e intimidações nas escolas. Além disso, cartórios registraram um aumento de 12% ao ano em atas notariais sobre bullying e cyberbullying, atingindo 120 mil notificações em 2023, o maior número da história, segundo o Colégio Notarial do Brasil.
Legislação no Paraná e no Brasil
No Paraná, a Lei nº 17.335/2012 criou o Programa de Combate ao Bullying, atualizado pela Lei nº 19.775/2018 e, mais recentemente, pela Lei nº 22.063/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), que incluiu o cyberbullying. A Lei nº 22.043/2024, dos deputados Marli Paulino (Solidariedade) e Cobra Repórter (PSD), instituiu a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, alinhada ao dia 7 de abril. Já a Lei nº 21.964/2024 estabeleceu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevendo penalidades como multas de até 100 UPF/PR por discriminação e instituindo a Semana Amy Lee (3 de janeiro), em homenagem a uma jovem autista vítima de bullying que cometeu suicídio.
No âmbito nacional, a Lei nº 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, enquanto a Lei nº 14.811/2024 criminalizou o bullying e o cyberbullying, endurecendo penas no Código Penal para crimes contra menores.
Projetos em Tramitação no Paraná
Na Assembleia Legislativa do Paraná, projetos como o PL 203/2023 (Soldado Adriano José) e o PL 238/2023 (Ney Leprevost) propõem detectores de metal e cercas elétricas nas escolas. O PL 239/2023 (Ney Leprevost e Delegado Jacovós) cria a Política Estadual de Segurança Escolar, enquanto o PL 233/2023 (Soldado Adriano José e Maria Victoria) sugere vigilância armada. Outras iniciativas, como o PL 231/2023 (Samuel Dantas) e o PL 278/2023 (Batatinha), focam em portarias exclusivas e políticas de segurança.
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