Associações querem sanção sem vetos a lei que libera patentes de vacinas

Com o argumento de que antecipará a produção nacional e facilitará importação de produtos, organizações voltadas para a área da saúde se mobilizam ao longo desta semana para que o presidente Jair Bolsonaro sancione, sem vetos, lei que libera patentes de vacinas e insumos. O assunto já foi discutido no Congresso e passa por um debate internacional que conta com cerca de 100 defensores liderados pela Índia e África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) – até agora o Brasil ainda não aderiu.

Bolsonaro tem até quinta-feira, 2, para vetar ou sancionar – na íntegra ou não – o Projeto de Lei PL 12/2021, que autoriza, em caráter emergencial, licenças compulsórias (popularmente chamadas de quebra de patentes) de insumos em saúde em situações de emergência sanitária. De acordo com o grupo, a sanção sem vetos levaria a um aumento de insumos e vacinas no País ainda este ano.

“Com o morticínio que vivemos, pressionados pelas variantes, que reduzem a eficácia das vacinas e a necessidade de doses de reforço, sancionar o PL 12/21 é urgente”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Pedro Villardi. O GTPI é uma ONG coordenada pela ABIA, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho) e que reúne especialistas e entidades da sociedade civil, trabalhando na interseção entre direito à saúde e propriedade intelectual.

Caso o presidente não determine a sanção nem vete o documento, o projeto de lei será sancionado tacitamente. Caso haja vetos, eles poderão ser discutidos no Congresso Nacional, o que, de acordo com as associações, demandaria mais tempo para que o PL virasse lei. Apesar da diminuição do número de mortes por covid-19 no Brasil, que se aproxima de um total de 580 mil, especialistas desse grupo destacaram que a necessidade de doses de reforço da vacina torna a sanção da lei crucial para o enfrentamento da pandemia.

Hoje, no Brasil, estão em uso as vacinas dos laboratórios Sinovac/Instituto Butantan, Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Os manifestantes lembram que a vacina Sputnik, do laboratório russo Gamaleya, está sendo produzida no País pela União Química, mas não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada.

O governo brasileiro, mesmo nos fóruns internacionais, tem se pronunciado contra o licenciamento compulsório, alegando que a lei doméstica já conta com mecanismos para este fim. Villardi enfatizou que a licença compulsória só foi usada uma vez no Brasil, no combate ao HIV. Em 2007, o governo licenciou compulsoriamente um dos medicamentos do coquetel Anti-Aids, o Efavirenz, reduzindo o preço do medicamento a um terço do que era negociado pelo laboratório norte-americano.

Para o grupo, o PL 12/21 moderniza esse mecanismo, colocando o Brasil na vanguarda do tema. “Caso a lei seja sancionada, o País poderá emitir em bloco licenças compulsórias de medicamentos, vacinas, testes diagnósticos e insumos necessários à produção dos fármacos, como o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), um dos produtos que causaram atraso na produção dos imunizantes no País”, trouxe a nota, salientando que o governo deverá elaborar uma lista dos fármacos de interesse a serem objeto da lei, com a participação da sociedade civil e de especialistas.

“Em que pesem os vultosos investimentos públicos e garantias de compras antecipadas, atualmente são poucas empresas que controlam a produção e distribuição global de vacinas para covid-19. Essas empresas fazem isso por meio de patentes, um título que lhes garante um monopólio de, no mínimo, 20 anos. O efeito disso é que, ao invés de gerarmos imunidade global, geramos nove novos bilionários no mundo”, pontuou Villardi

Para o GTPI, o licenciamento compulsório também pode desonerar os gastos do governo com o combate à pandemia, aumentando a oferta de fármacos e tornando os preços mais competitivos.

Fazem parte do GTPI: Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA – coordenação), Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de luta contra DST e AIDS (Fórum AIDS/MA), Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV e AIDS – São Paulo (RNP+/SP); Grupo Pela Vidda/Rio de Janeiro (GPV/RJ); Grupo Pela Vidda/São Paulo (GPV/SP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS do RS (GAPA/RS); Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB); GESTOS; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Conectas Direitos Humanos; Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Médicos sem Fronteiras – Campanha de Acesso a Medicamentos (Brasil); Universidade Aliadas por Medicamentos Essenciais/Brasil (UAEM/BR); Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV e AIDS – São Luís do Maranhão (RNP+/MA); Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS da Bahia (GAPA/BA); Fórum das ONGs/AIDS do Estado de São Paulo (FOAESP); Fórum de ONGs/AIDS do Rio Grande do Sul (Fórum RS); Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).