A população paranaense está convidada a participar ativamente da elaboração do Orçamento Anual de 2025, sugerindo investimentos, obras e a destinação de recursos. A iniciativa será debatida durante a audiência pública “Orçamento Participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná na terça-feira, 19 de novembro, às 9h30, no Auditório Legislativo.
O que é a LOA e por que ela importa?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado. Para 2025, o governo estadual projeta uma receita total de R$ 78,7 bilhões, o que representa um crescimento de 15% em relação ao orçamento deste ano, adicionando cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Destinações por setor
- Educação: R$ 18,6 bilhões (+16,8%)
- Saúde: R$ 9,3 bilhões (+17,4%)
- Segurança Pública: R$ 6,4 bilhões
- Ciência e Tecnologia: R$ 4,3 bilhões
- Infraestrutura e Logística: R$ 1,86 bilhão
- Agricultura e Abastecimento: R$ 1,2 bilhão
Além disso, despesas correntes estão estimadas em R$ 65,7 bilhões, enquanto despesas de capital somam R$ 8,4 bilhões, com reservas de contingência previstas em R$ 1,5 bilhão.
Como participar do orçamento participativo?
Cidadãos podem contribuir com sugestões de forma presencial, durante a audiência, ou virtualmente, por meio do site oficial da Assembleia Legislativa (acesse aqui). O prazo para envio de propostas vai até 30 de novembro de 2024.
Essa abertura à participação popular é viabilizada por meio de conselhos, associações, sindicatos e ONGs, além de mecanismos digitais que democratizam o acesso às decisões financeiras do Estado.
A audiência contará com a presença de:
- Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, que apresentará a projeção orçamentária;
- Guto Silva, secretário do Planejamento;
- Parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.
As demandas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e podem ser incorporadas ao texto da LOA por meio de emendas parlamentares.
Planejamento estratégico e metas
Além de atender demandas imediatas, a LOA também se alinha com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes estratégicas para o período 2024-2027. O PPA é essencial para planejar políticas públicas de médio e longo prazo, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou a importância da participação cidadã no processo:
“O Paraná inova ao trazer a sociedade para dentro do planejamento orçamentário. Isso não é apenas um avanço institucional, mas uma verdadeira mudança de paradigma na gestão pública”.
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) concluída em julho, os parlamentares agora se concentram na análise da LOA e do PPA. A previsão é que o orçamento seja votado e aprovado até o fim do ano, garantindo que as prioridades definidas pela sociedade sejam implementadas já em 2025.
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