A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Pato Branco promove, no dia 13 de novembro, a partir das 13h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 187/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2026. O encontro será realizado no plenário da Casa e é aberto à participação de toda a comunidade.
Durante a audiência, serão apresentadas as estimativas de receitas e despesas do município para o próximo exercício, além das prioridades e metas definidas pela administração pública para o ano de 2026. O presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD), destacou a importância da participação popular no processo orçamentário. “A audiência pública é um espaço democrático para que a comunidade conheça e contribua com a definição das prioridades do município. É um momento de transparência e diálogo entre o Legislativo e a sociedade”, ressaltou Bernardi.
Entidades, associações e Secretarias Municipais têm até o dia 13 de novembro para protocolar projetos que possam ser contemplados por Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores. O cadastro pode ser feito pelo endereço eletrônico www.pato-branco-municipalize.com.br/public/home. Após a audiência, os vereadores terão dez dias para incluir suas emendas no orçamento — podendo atender as demandas protocoladas pelo sistema.
Emendas impositivas
Do total do orçamento previsto para 2026, que pode chegar a R$ 705 milhões, R$ 16,7 milhões correspondem às Emendas Impositivas, valor que é dividido entre os vereadores para investimentos indicados diretamente por eles, tanto em Emendas Individuais quanto de Bancada. Essas indicações são feitas com base em projetos e necessidades apresentados pela população.
O presidente da Câmara, vereador Lindomar Brando (PP), reforçou o papel das emendas impositivas para viabilizar avanços concretos no atendimento das demandas locais: “As emendas garantem que entidades, associações e até secretarias municipais possam apresentar projetos que resultem em benefícios diretos à população. É essencial que as instituições protocolem suas propostas dentro do prazo para que possam ser analisadas e incluídas no orçamento”, reforçou Brando.
O texto completo do Projeto de Lei n.º 187/2025, referente à LOA 2026, pode ser acessado em https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/31847.
