Aline Vezoli
A Superintendência Geral do Dialogo e Interação Social (Sudis), em parceria com movimentos sociais realizará, nesta sexta-feira (4), Audiência Pública para discutir o projeto de lei 4216/2021, a PL da Autogestão em Moradia, que está em trâmite na Câmera dos Deputados. O evento será realizado na Câmara Municipal de Pato Branco, às 19h.
O principal objetivo da PL é instituir um sistema de produção de moradia moderno e de baixo custo, possibilitando casas com prazos mais longos e parcelas mais baixas, onde os cidadãos com somatória de renda familiar menor que três salários mínimo poderão, com mais facilidade, realizar o sonho da casa própria.
Durante a audiência, as pautas que devem ser apresentadas serão a divulgação da PL nacional, o apoio de deputados federais, a organização de audiências na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a divulgação do programa Paraná Social.
De acordo com o coordenador geral da Sudis, Roland Rudyna, as famílias poderão participar da construção dos imóveis, ou seja, a autogestão possibilitará uma modalidade não conhecida no Brasil, onde os indivíduos devem participar de todo o processo, desde a escolha do terreno, limpeza e projeto arquitetônico. No entanto, Rudyna pontua que é importante deixar claro que os beneficiados farão apenas pequenos serviços, aos finais de semana. “A gente confunde muito a autogestão com mutirão. As famílias vão participar da obra, porém, não farão um projeto, isso quem faz é o profissional responsável. As famílias poderão realizar, em escala, pequenos serviços aos finais de semana”.
Diminuição do custo da obra
Segundo o coordenador, os pequenos serviços que devem ser prestados pelas famílias beneficiadas podem ajudar economicamente na obra, diminuindo custos. “Outro fator importante para essa participação é a função pedagógica, pois aumenta a sensação de pertencimento e, quando chegar ao final, eles não sentem vontade de vender ou destruir o local, além de também não deixar de pagar pelas parcelas. É uma modalidade fora do tradicional”, comenta.
A modalidade proposta pelos movimentos sociais sugere que, havendo uma discussão entre as famílias beneficiadas, o processo é construído ao longo do tempo e, ao final da obra, “o que vamos ter não é simplesmente um conjunto habitacional como o tradicional, mas uma comunidade formada que já se conhecem e já se relacionaram anteriormente, facilitando a adaptação na nova residencia”, pontua Rudyna, ao citar os benefícios de permitir que os beneficiados tenham voz na hora de escolha dos terrenos.
Ainda sem definição sobre como Municípios, Estado e União podem contribuir para a realização do projeto, os movimentos sociais esperam que o Município ceda o terreno para a construção dessas casas. De acordo com o coordenador, o Estado deve entrar com recursos para construção e outras despesas, como profissionais. O FGTS e o programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) também devem ser utilizados no processo. As famílias que preferirem, podem ainda comprar o terreno.
O coordenador ainda citou que não haverá venda ou sorteio dessas moradias e que haverá uma pontuação de participação para escolher as famílias adequadas para cada local.
População de baixa renda
O foco do programa em questão, segundo Rudyna, é atender as famílias de baixa renda, que não são atendidas por outros tipos de programas sociais. “Pensamos em atender aqueles que não estão no Cadastro Nacional dos Mutuários (CadMut)”.
Outro diferencial apresentado nessa PL, é que pessoas que não possuem renda fixa ou estejam com o CPF inadimplente, podem se cadastrar para obter a moradia. “É claro que precisamos de uma entidade que acompanhe essas famílias, de forma política e social, através de técnicos”, comenta Rudyna.
Nessa primeira etapa, apenas o município de Pato Branco receberá a Audiência Pública, com o intuito de divulgar para a comunidade os benefícios que poderão ser ofertados com o projeto.
A modernização de construções, através da autogestão, já é realizada em diversos municípios do Brasil, através de movimentos sociais e populares. Rudyna cita, como exemplo, a União Social por Moradia Popular que, ao longo dos anos, já construiu mais de 100 mil unidades habitacionais, com algumas delas no Paraná.
Programas como esse são pensados para diminuir o déficit habitacional no Brasil que, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), os dados entre 2016 a 2019, seria de aproximadamente 5,8 milhões de moradias. Em 2021, o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o número cresceu, chegando a 7,9 milhões de moradias, mostrando a desigualdade social do país.
