A Câmara Municipal de Pato Branco, através do presidente Joecir Bernardi (PSD) e dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Januário Koslinski (PSDB), vai realizar uma audiência pública para debater a construção da Arena de Esportes Multiuso.
A audiência será no dia 9 de julho, às 17h, no plenário de sessões da Casa de Leis, localizada na rua Arariboia, n° 491, no centro de Pato Branco. O objetivo é saber se a população é favorável ou não à construção da arena, uma vez que parte do recurso para a obra já está disponível no Município e se não for utilizado terá de ser devolvido.
Há algum tempo o Legislativo vem solicitando informações sobre esse empreendimento, através de requerimentos, mas segundo a assessoria da Casa até o momento ainda não obteve respostas.
Novembro de 2019
Em 6 de novembro de 2019 foi protocolado o Requerimento n° 2.363/2019, de autoria da então vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB) que solicitava ao Executivo Municipal que enviasse à Casa de Leis informações sobre o projeto da Arena de Pato Branco, o qual teve verba empenhada pelo deputado federal Fernando Giacobbo (PL).
Na oportunidade, o requerimento solicitava informações sobre a finalização do projeto, quanto da verba já havia sido liberada e quanto estava empenhado. O documento ressalta que a justificativa para esse pedido eram “as cobranças da população para que fosse fiscalizada a verba dispensada, assim como a execução da obra tão esperada por toda a comunidade”.
Projeto de Lei
Em 19 de fevereiro deste ano o Executivo Municipal protocolou o Projeto de Lei n° 13/2021, que solicita autorização do Legislativo para abrir crédito especial no exercício de 2020, no valor de R$ 7 milhões, sendo R$ 5 milhões por excesso de arrecadação e R$ 2 milhões por redução orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
O PL destaca que o referido recurso é proveniente do Contrato de Repasse nº 874951/2018 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e tem por objeto a construção de ginásio de esportes de Pato Branco, Arena de Esportes, e a redução orçamentaria é referente a várias secretarias.
“A importância da construção do ginásio poliesportivo em nosso Município vem ao encontro dos inúmeros resultados que obtivemos em várias modalidades esportivas, entre elas estão esportes coletivos e individuais, com destaque para a modalidade de futsal que participa da Liga Nacional e do Campeonato Paranaense de Futsal, competição esta que preenche o calendário esportivo de março a novembro. Sem contar com os projetos Pato Basquetebol que por sua vez participa do campeonato estadual e está pleiteando o ingresso na NBB (Novo Basquetebol Brasil). O voleibol vem com um trabalho de base muito significativo, seguindo o exemplo das equipes adultas que estão em plena atividade, os quais participam de Jogos Abertos do Paraná. Também executamos projeto de handebol que já tem em seu histórico vencedor e atletas de nível nacional engrandecendo a modalidade. Esportes individuais como as lutas, karatê, taekwondo, judo, kickboxing, muaythai, jiu-jitsu, possuem atletas de renome nacional, e pela tradição promovem grandes eventos esportivos envolvendo um grande número de atletas. O ginásio poliesportivo será construído anexo ao Parque de Exposições, um local de muita visibilidade e circulação de pessoas, onde já possuímos a estrutura de estacionamento que irá ser administrada por uma equipe de diretores e professores da Secretaria de Esporte de Pato Branco, juntamente com a equipe de Engenharia e Iluminação pública que será responsável por toda a manutenção do espaço”, destacou o Executivo, no projeto.
Orçamento e Finanças
Em 17 de março foi protocolado o Requerimento n° 201/2021 solicitando ao Executivo informações sobre o Projeto de Lei nº 13/202, que pede autorização para abrir o crédito especial no valor de R$ 7 milhões.
No documento, os vereadores Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD), membros da Comissão de Orçamento e Finanças requerem ao Executivo informações, como a cópia do Contrato de Repasse nº 874951/2018, se os R$ 7 milhões serão suficientes para conclusão da obra e os detalhes da execução e orçamento da obra.
O objetivo da solicitação citado no PL é a celeridade da tramitação da matéria. “Isso porque, caso os documentos não sejam enviados, há a necessidade da solicitação das informações, atrasando a emissão de Parecer pelo relator da matéria e, consequentemente, da aprovação pelos vereadores”, justificaram.
Maio de 2021
Em 24 de maio os vereadores Januário Koslinski (PSDB), Eduardo Dala Costa (MDB), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL) protocolaram o Requerimento n° 534/2021 solicitando ao Executivo informações sobre o projeto da Arena de Pato Branco, o qual teve verba empenhada pelo deputado Giacobbo (PL).
No documento os vereadores solicitam as informações sobre quanto da verba já foi liberada e quanto está empenhada, qual o prazo legal para que se inicie a obra evitando perda da verba, se o local será o mesmo que está aprovado junto ao projeto e qual a previsão para o início da obra.
Audiência pública
E por fim, na última segunda-feira (14) foi protocolado o Requerimento n° 638/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Romulo Faggion (PSL), Dirceu Boaretto (Podemos) e Eduardo Albani Dala Costa (MDB) solicitando informações (licitação, recursos, projeto e andamento) sobre a questão da Arena de Esportes a ser construída no município.
A justificativa para a proposição do requerimento é a audiência pública que está agendada para o dia 9 de julho, às 17h, no plenário de sessões da Câmara, que vai debater o assunto, e para tanto são necessárias as devidas informações.
