Auditoria do Nota Paraná revela irregularidades em 616 entidades

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) anunciou, em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 9 de abril de 2025, que uma auditoria no programa Nota Paraná identificou irregularidades em 616 das 1.860 entidades sociais participantes, equivalente a cerca de um terço do total. Como medida imediata, essas organizações tiveram o acesso aos recursos provenientes de doações de notas fiscais bloqueado, visando proteger a integridade do programa.

As infrações detectadas variam em gravidade. Algumas são questões administrativas simples, como ausência de documentos ou informações incompletas, que podem ser corrigidas para o desbloqueio dos recursos. No entanto, casos mais sérios incluem violações das regras do programa, inconsistências na prestação de contas e tentativas de fraude. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o aumento de denúncias motivou uma fiscalização mais rigorosa, resultando em notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento de casos graves ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

Além de combater fraudes, a iniciativa busca fortalecer o Nota Paraná para os próximos anos, garantindo que os recursos doados por consumidores paranaenses sejam direcionados exclusivamente a entidades comprometidas com causas sociais, como assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Desde sua criação, o programa já repassou mais de R$ 468,5 milhões às instituições, sendo R$ 63,1 milhões apenas em 2024.

Como funciona a doação de notas fiscais

No Nota Paraná, consumidores que optam por não incluir o CPF em suas compras podem doar as notas fiscais depositando-as em urnas identificadas com o selo do programa e informações da entidade beneficiada. Essas doações geram créditos de ICMS, distribuídos às organizações cadastradas. Contudo, algumas entidades exploraram o sistema de forma ilícita, comprometendo a equidade na distribuição dos recursos.

Irregularidades destacadas

A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, destacou que as fraudes abalam a confiança construída ao longo de quase uma década. Entre os casos mais graves estão:

Roubo de notas fiscais: Entidades foram denunciadas por coletar notas destinadas a outros grupos, inclusive se passando por representantes do programa. Gambini relatou denúncias quase diárias de furtos de urnas e comprovantes.
Entidade inativa recebendo créditos: Uma organização de defesa animal de Londrina recebeu R$ 460 mil após encerrar atividades, reativando seu CNPJ em janeiro de 2025 para resgatar mais recursos, conforme denúncia ao MPPR.
Manipulação de notas fiscais: Algumas entidades cadastraram notas indevidamente por meio de planilhas enviadas por contadores. Em um caso, uma instituição registrou 745 mil notas em dois meses, prática que distorce a escolha espontânea do consumidor.
Esquema com rede de postos: Uma entidade ligada a uma rede de postos de combustíveis gerou quase R$ 1,5 milhão em créditos ao direcionar todas as notas do estabelecimento para si mesma, violando as regras do programa.
Uso indevido de recursos: Há casos de entidades que contrataram empresas para coletar notas com recursos do próprio programa, além de práticas como suborno a lojistas. Em Toledo, uma organização cultural foi bloqueada após gastar R$ 8 mil em chocolates, supostamente para presentear comerciantes, e fornecer bobinas térmicas para impressão de notas.