Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre os destaques estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação no V Fórum Internacional Mulher Mariposa, realizado em Paris, que reuniu lideranças globais para debater direitos das mulheres e o combate à violência política de gênero.
Principais Conquistas em 2024
Fevereiro
- Criação da Comissão Especial para análise do Código da Mulher Paranaense, presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e relatada por Mabel Canto.
- 20 de fevereiro: Aprovação do parecer favorável ao projeto de lei, dando continuidade ao processo de criação da Lei.
Março
- Prêmio Rosy de Macedo: Homenagem a dez mulheres paranaenses de destaque durante o Mês da Mulher.
- 11 de março: Aprovação do Projeto de Lei 625/2023, que instituiu o Código da Mulher Paranaense.
- Aprovação de emenda ao PL 1012/2023, visando o combate ao assédio sexual na Polícia Civil do Paraná.
Abril
- 17 de abril: Sanção da Lei nº 21.926/2024, consolidando 99 leis relacionadas às mulheres e garantindo direitos fundamentais.
Junho
- Encontro com juízas e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Paraná, promovendo ações colaborativas entre os poderes Legislativo e Judiciário.
- 18 de junho: Reunião sobre violência política de gênero e raça, com participação do Observatório de Violência Política de Gênero.
Julho
- Encontro com a secretária Leandre Dal Ponte para discutir ações relacionadas ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
Agosto
- Apresentação de requerimento solicitando informações sobre o Concurso Público da Polícia Penal do Paraná, com foco na transparência e inclusão de mulheres.
Novembro
- Representação no V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, pelas deputadas Mabel Canto e Cristina Silvestri (PV), discutindo parcerias para promoção dos direitos das mulheres no Paraná.
Importância da Bancada Feminina
Em 2024, a Bancada Feminina, composta pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PV), Flávia Francischini (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD), desempenhou um papel fundamental no fortalecimento das políticas de igualdade de gênero no Paraná.
Destaques Legislativos e Eventos Relacionados
- Lei nº 21.926/2024: Marco histórico para os direitos das mulheres.
- Prêmio Rosy de Macedo: Reconhecimento às lideranças femininas paranaenses.
- Encontro com Poder Judiciário: Integração de ações em prol dos direitos das mulheres.
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