O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta sexta-feira, 21, um Projeto de Lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.
O senador defende que seja tipificado no Código penal a conduta de “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”. Aziz propõe ainda que seja incorrido na mesma pena “aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos”.
No projeto, é citada a promoção do “tratamento precoce” contra a covid-19. “Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito”, diz o documento.
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