Na próxima segunda-feira (24), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) receberá o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, para a apresentação do balanço financeiro do 3º quadrimestre de 2024. A audiência pública, marcada para as 14h30, detalhará as receitas, despesas e resultados contábeis do estado, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Além disso, a agenda da Alep inclui temas como regularização imobiliária, liberdade de expressão e projetos de lei voltados à saúde e sustentabilidade.
Detalhes do Balanço Financeiro do Paraná
O relatório financeiro destaca um crescimento de 5,5% nas receitas correntes em termos reais, impulsionado pelo aumento de 12,1% no ICMS. Já as despesas totais subiram 9,7% (4,6% em termos reais), com destaque para Pessoal e Encargos Sociais (+6,0%) e Outras Despesas Correntes (+12,2%). A expectativa é de um crescimento de 3,2% no PIB paranaense em 2025, conforme projeções econômicas. Para mais informações sobre finanças públicas, consulte o Portal da Transparência do Paraná.
Regularização Imobiliária no Paraná
No mesmo dia na Alep, às 10h, será assinado um Termo de Cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) e a Alep. O objetivo é agilizar a regularização imobiliária de terrenos do Programa Barracões Industriais, reduzindo a burocracia. A iniciativa, proposta pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Maria Victoria (PP), segue um convênio similar assinado em novembro de 2024 para unidades escolares.
Liberdade de Expressão em Debate
Às 18h30, o deputado Tito Barichello (União) promoverá a audiência pública “Ciclo de Debates sobre Liberdade de Expressão” no Plenarinho. Com participação de especialistas e representantes da sociedade civil, o evento discutirá os limites e desafios desse direito no Brasil. No mesmo dia, ocorrerá a posse da diretoria da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil.
Homenagem à Casa Militar e Sessão Plenária
Na terça-feira (25), às 13h30, uma sessão solene celebrará os 97 anos da Casa Militar, proposta pelo deputado Soldado Adriano José (PP). A instituição é essencial para a segurança do Poder Executivo. Já na segunda-feira, após o balanço, uma sessão plenária extraordinária analisará projetos como o marco regulatório da Ilha do Mel (PL 790/2024), focado em sustentabilidade e saneamento, e o programa “Idosos Contra as Drogas” (PL 761/2023), voltado à saúde de idosos dependentes químicos.
Outros Projetos em pauta na Alep
A Alep também votará a Semana da Saúde e Bem-Estar em Condomínios (PL 253/2024), o Dia Estadual de Combate ao Colesterol (PL 631/2023) e o Dia do Biólogo (PL 557/2024). Esses projetos reforçam a pauta social e de saúde do legislativo. Acesse o site da Alep para acompanhar a agenda completa.
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