O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (22), em Brasília, uma série de ajustes destinados a aprimorar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças, formalizadas pela resolução BCB nº 403, serão implementadas a partir de 1º de novembro, com o objetivo de combater fraudes e golpes.
Limitações e Cadastro de Dispositivos
De acordo com a nova regra de segurança, as transações via Pix em dispositivos não cadastrados no banco, como smartphones ou computadores, estarão limitadas a R$ 200. Caso um usuário utilize um celular desconhecido, o limite diário de transações será de R$ 1.000.
Para realizar transações acima desses limites, o cliente bancário deverá cadastrar previamente o novo dispositivo de acesso ao Pix. Essa medida é necessária principalmente em casos de troca de aparelho.
Racionalidade e Conveniência
O Banco Central destacou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a dispositivos que nunca foram usados para iniciar uma transação Pix. Isso visa evitar inconvenientes para os clientes que já utilizam um dispositivo específico.
Objetivo das Medidas
Essas novas diretrizes visam reduzir a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles previamente utilizados pelo cliente. Isso é particularmente relevante em casos de roubo ou comprometimento de login e senha.
Medidas de Segurança Adicionais
A partir de novembro, as instituições financeiras deverão implementar as seguintes medidas de segurança para garantir a proteção das transferências eletrônicas:
- Gerenciamento de Risco de Fraude: Adotar soluções que utilizem informações de segurança armazenadas no Banco Central, capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
- Informação e Educação dos Clientes: Disponibilizar, em canais eletrônicos de acesso amplo, orientações sobre cuidados que os clientes devem tomar para evitar fraudes.
- Verificação Semestral: Pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos deverão verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
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Tratamento Diferenciado para Clientes Marcados
O Banco Central espera que os participantes tratem os clientes com marcações de fraude de maneira diferenciada. Isso pode incluir o encerramento do relacionamento ou a aplicação de limites de tempo diferenciados para autorizar transações, além de bloqueios cautelares para transações recebidas.
Essas novas medidas refletem o compromisso do Banco Central em fortalecer a segurança do sistema Pix, tornando as transações mais seguras para os usuários. Para mais detalhes, a resolução BCB nº 403 está disponível no site oficial do Banco Central.
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