Novas Medidas para o PIX visam combater fraudes sem relação com situação fiscal
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, novas regras de segurança para o Pix, com foco no combate a fraudes e na garantia da integridade do sistema. Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, esclareceu que a exclusão de chaves Pix, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, não está ligada à situação fiscal, mas sim a questões como ordens judiciais, inconsistências cadastrais e indícios de irregularidades.
Durante entrevista, Lobo enfatizou: “A suspensão cadastral de empresas não tem relação com a situação fiscal. Está associada a ordens judiciais, inconsistências nos dados, fraudes ou atividades temporariamente interrompidas. Não há vínculo com impostos ou pendências fiscais”. Ele também garantiu que as chaves Pix de microempreendedores individuais (MEI) não serão canceladas, exceto em casos de fraude comprovada.
Detalhes das Novas Regras do Pix
As novas normas estabelecem que a exclusão de chaves Pix ocorrerá em quatro situações específicas:
- Suspensão por problemas cadastrais;
- Cancelamento por duplicidade ou decisão judicial;
- Documento considerado nulo devido a fraudes já constatadas;
- Baixa no documento, como em casos de falecimento.
Por outro lado, as chaves poderão ser usadas normalmente em duas condições: cadastro regular ou pendente de regularização. Lobo destacou que muitos problemas são simples, como erros de grafia. “Nomes como ‘Sousa’ aparecem com ‘S’ na Receita Federal e ‘Z’ nos bancos, ou abreviações diferentes de nomes longos”, exemplificou.
Para regularizar uma chave suspensa, o usuário deve corrigir a situação cadastral e registrá-la novamente na instituição financeira.
Fiscalização e Penalidades
O BC ainda não fixou um prazo para a correção dos problemas, mas as instituições financeiras terão um mês para se adequar às novas diretrizes. Após esse período, o Banco Central iniciará uma verificação de conformidade. “Bancos que não cumprirem as regras estarão sujeitos a penalidades, como multas a partir de R$ 50 mil”, afirmou Lobo. A medida reforça a responsabilidade das instituições no combate a irregularidades.
O BC também está em diálogo com a Receita Federal para evitar que questões fiscais interfiram no uso do Pix, assegurando que o foco permaneça na segurança do sistema.
Comunicação e Objetivo das Mudanças
Questionado sobre uma possível crise de comunicação, Lobo negou a necessidade de ações especiais. “A política do BC é comunicar ativamente as mudanças no Pix, como sempre fizemos”, disse. Ele reiterou que as novas regras visam combater fraudes, não restringir o acesso. “Não queremos pessoas mortas ou com CPFs fraudulentos usando o Pix. Isso não tem relação com pagamento de impostos”, frisou.
As medidas refletem o compromisso do Banco Central em manter o Pix como um meio de pagamento seguro e confiável, que revolucionou as transações no Brasil desde seu lançamento em 2020.
Impacto para Usuários e Empresas
As novas regras do Pix reforçam a proteção contra fraudes sem afetar o uso legítimo do sistema. Usuários e empresas com cadastros regulares ou em processo de correção não terão interrupções.
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