A Prefeitura de Francisco Beltrão conquistou, nesta segunda-feira (17), a liberação definitiva das obras de infraestrutura do Conjunto Vida Nova, no bairro Sadia, após um ano de embargo ambiental
O termo foi assinado junto ao Instituto Água e Terra (IAT) pelo prefeito Antônio Pedron, acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares, e Zellio Casa, gerente regional do órgão.
O empreendimento havia sido embargado desde novembro de 2024, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e falhas na apresentação de projetos para a Licença Ambiental Simplificada (LAS).
Foram apontadas pendências estruturais em drenagem, contenção e implantação das lagoas de detenção, além do atendimento incompleto às etapas de preservação ambiental.
Após meses de adequações, laudos e planos de controle ambiental, o município apresentou o projeto revisado, cumprindo todas as exigências técnicas. A nova Licença Ambiental Simplificada (LAS), válida até 2031, foi emitida no fim do processo, autorizando a retomada integral das obras.
Segundo o prefeito Antônio Pedron, “Assinar o termo de desembargo significa retomar um loteamento fundamental para a população, agora totalmente regularizado e seguro. Cumprimos todas as exigências, trazendo mais transparência e qualidade às obras públicas”.
Infraestrutura e rigor ambiental garantidos pelo termo de desembargo
O documento de desembargo estipula que a continuidade do loteamento só ocorrerá após a execução completa da infraestrutura, com foco especial em lagoas de contenção, redes de drenagem, canalização e galeria pluvial.
A liberação de novas casas do Conjunto Vida Nova depende da conclusão total das etapas ambientais; bacias de detenção, manejo do solo e proteção de áreas de preservação permanente (APPs) tornam-se prioridades absolutas.
O município continua obrigado a obedecer todas as condicionantes da licença e do TAC, incluindo controle de erosão, destinação correta de resíduos, laudos periódicos e acompanhamento técnico.
O secretário de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares, ressaltou: “A liberação só foi possível graças ao cumprimento das condicionantes. O trabalho segue focado nas estruturas hídricas e ambientais, essenciais para o avanço do projeto”.
A Prefeitura já havia obtido autorização parcial para obras estruturais, mas a liberação definitiva consagra o esforço conjunto entre administração e órgãos ambientais.
Mais informações sobre o processo e acompanhamento podem ser consultadas no site do Instituto Água e Terra e Prefeitura de Francisco Beltrão.
