“O governo passou três anos sem dar reajustes salariais para os servidores, evitando que contratássemos um aumento permanente de gastos enquanto se combatia a pandemia. Se dermos agora 5% de reajuste para todos os servidores, isso consumiria R$ 15 bilhões, o seja, já consumiria metade ou mais da metade do espaço adicional de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões que teremos no teto de gastos para 2022”, afirmou, em videoconferência promovida pelo Jota.
Distribuição de renda
O secretário do Tesouro Nacional avaliou que o fortalecimento do Bolsa Família é meritório e eficaz para o uso do espaço adicional de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões que o governo terá para despesas dentro do teto de gastos em 2022.
“Para o Tesouro, o importante é cumprir o teto de gastos, seja qual for a destinação desse espaço adicional de gastos para 2022. E ao se discutir as prioridades para o uso desse espaço, me parece inequívoco que a questão da distribuição de renda é uma opção superior em vários aspectos. A pandemia trouxe um desiquilíbrio adicional na distribuição de renda”, afirmou.
Bittencourt lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo reveja a abrangência e o valor dos benefícios pagos a população mais necessitada. “Havendo esse espaço, realmente é uma estratégia melhor dedicá-lo ao programa social”, completou.
O secretário Tesouro ressaltou a importância de se evitar que o programa social seja indexado, impedindo que haja algum descasamento futuro de receitas e despesas. “O desenho do programa, com um orçamento determinado e sem desindexação, não traz pressões adicionais ao Orçamento”, argumentou.
Questionado se haveria espaço fiscal para se chegar a um benefício médio de R$ 300 já a partir de novembro, como deseja o presidente Jair Bolsonaro, Bittencourt respondeu que orçamento deste ano tem uma folga de R$ 9,463 bilhões de economia com o pagamento de benefícios do Bolsa Família para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial.
PIB
O secretário do Tesouro Nacional argumentou que a melhora nas projeções do governo para a arrecadação em 2021 vem muito mais do crescimento do PIB do que da inflação.
“Tivemos uma melhora na receita devido a essa composição de mais crescimento e um pouco mais de inflação, enquanto na despesa foi possível cortar alguns gastos sujeitos ao teto para abrir espaço”, disse.
Com uma nova revisão nos gastos para este ano, o Ministério da Economia confirmou ontem o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões no orçamento deste ano. Com mais folga em relação ao teto de gastos de 2021, a equipe econômica pretende ampliar os limites dos ministérios e órgãos em outros R$ 2,8 bilhões.
Bittencourt admitiu que houve um pouco de ruído e desentrosamento na tramitação do Orçamento de 2021, mas afirmou que o Ministério da Economia tem hoje uma boa relação com o relator da peça orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “Isso facilita bastante. Esperamos uma tramitação mais tranquila e menos ruidosa no orçamento de 2022. Temos um cenário macroeconômico que possibilitará um desenho mais fácil do orçamento, com um espaço mais confortável para a despesa discricionária”, completou.
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