Parecer feito por Thania Caminski pedia a cassação de Robson Cantu, por entender que as denúncias apuradas pela Comissão Processante ocorreram
A Comissão Processante (CP), que foi constituída ainda em 2021, para averiguar suposta tentativa de interferência no trabalho do Poder Legislativo, por parte do prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD), protocolou relatório final à presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, nessa quinta-feira (6)
Contudo, a CP que foi formada em 13 de outubro de 2021, para averiguar suposta tentativa de interferir no trabalho do Poder Legislativo ao pressionar o vereador Januário Koslinski (PSDB) para que retirasse a assinatura no documento que solicitava a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar possíveis irregularidades no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), que chegaram até a Casa de Leis através de denúncias, teve dois relatórios.
O primeiro foi feito pela relatora da comissão, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), que considerou procedentes as acusações feitas a Cantu. Ele foi entregue ao presidente da CP, vereador Dirceu Luis Boaretto (Podemos) na tarde da quarta-feira (5).
Já o segundo relatório, este oferecido pelo presidente da CP, e que foi assinado também por Rafael Celestrin (PSD), que compõem a comissão, foi apresentado na quinta-feira, e diverge do documento da relatora, apontando como improcedente a acusação feita ao prefeito.
Por se tratar de um relatório que teve a concordância da maioria dos integrantes da CP, ele é documento que será lido no plenário da Câmara, com posterior debate e votação.
CP
Presidente da CP, Boaretto afirmou que seu relatório foi técnico afirmando, “não é que sou a favor disso, ou daquilo, ou a, ou partido”. O vereador também falou que com a leitura dos dois relatórios (o feito por ele e da relatora Thania), “os vereadores vão tomar suas posições.”
Durante coletiva de imprensa, transmitido pelas redes sociais, na tarde de ontem, e que pontuou o fim dos trabalhos da CP, Boaretto se referiu em alguns momentos em eventuais erros. Situações essas que ele não mencionou quais foram, mas, que disse ter sido “sem intenção.”
A relatora da CP também afirmou que seu relatório foi técnico, baseado em conduta e ética tendo por base a legislação. “Respeito os colegas, o relatório deles.”
O que aponta o relatório da relatora
Ao descrever trechos das oitivas feitas pela comissão, dentre elas, a confirmação do prefeito Robson Cantu, de que de fato houve a reunião em 22 de setembro, com o vereador Januário Konslinki (PSDB), na presença de liderança tucana, e também do na época assessor legislativo Neivor Barros. Reunião esta que foi gravada pelo vereador e que ganhou notoriedade após ter sido encaminhado áudios aos vereadores, meios de comunicação e Ministério Público do Paraná (MPPR).
Thania também expos no relatório que Januário afirmou à CP que vinha sofrendo grande pressão, e que segundo ele, as gravações foram feitas devido ao fato de “que quando fui eleito o partido e o prefeito estavam me dando muita pressão, estavam em coagindo … teve muitas noites que passei sem dormir foi um desespero.”
Ainda de acordo com o relatório, Januário afirmou em oitivas que “a pressão era tanta que o mesmo chegou a pensar em renunciar ao cargo”. Em depoimento, o tucano disse que “após ter feito a gravação, parou a pressão que sofria.”
Com relação a quebra de decoro, o relatório da vereadora destaca que “da documentação constante nos autos, também foi possível constatar que o denunciado [prefeito] ultrapassou os limites de conduta respeitosa e compatível com o cargo de prefeito.”
Na página 371 do processo completo que trata do caso, consta a relatora levando em consideração a estrutura Constitucional de tripartição de Poderes e que tem como princípio a harmonia e independência dos poderes, apontou que “com os fatos apurados no presente processo, configura violação ao art. 4º, incisos I e X do Decreto Lei nº 201/67”. Com isso a vereadora concluiu “manifesto-me pela procedência das acusações e a
consequente cassação de mandato do senhor Robson Cantu.”
O que aponta o relatório que será lido no Plenário
Denominado de relatório/voto divergente, o documento assinado por Boaretto também leva em consideração o Decreto Lei nº 201/67, e o mesmo artigo e incisos, a que Thania se baseou.
O presidente da CP pontuou que o prefeito Robson Cantu e o vereador Januário Koslinski fizeram parte da mesma coligação partidária nas eleições de 2020, que uniu Republicanos, PRTB, PSDB, PSD e PP.
Considerando desnecessária a transcrição total da gravação feita por Januário, Boaretto resumiu que “o prefeito Robson Cantu se refere à necessidade de o vereador Januário Koslinski votar ‘com a coligação’”, e completa “que nos projetos enviados pelo Governo Municipal ao Legislativo, ele [Januário] sempre votou contra.”
Boaretto recordou em seu voto, que na primeira oitiva foram ouvidas nove testemunhas, o que levou a oitiva de mais seis testemunhas posteriormente.
“De toda a prova colhida verifica-se que a infração por impedir o funcionamento regular da Câmara,atribuída ao prefeito Municipal não ocorreu, tendo em vista: a) ser medida impossível; b) o Vereador Januário Koslinski não ter retirado sua assinatura; c) os diálogos apresentados pelos denunciantes no áudio, serem meramente cobrança de alinhamento do vereador Januário Koslinski com o plano de governo, gerado pela coligação de seu partido com o partido do prefeito Robson Cantu”, pontuou o presidente da CP, avaliando que “tais provas, não são contundentes a ponto de ter força para aplicar a sanção de retirar do Prefeito o mandato que lhe foi outorgado pelo povo.”
Ao fim de seu voto em 26 páginas, Boaretto recomendou ao presidente da Câmara, Claudemir Zanco (PL), o agendamento de sessão para julgamento do processo e posteriores providências.
Leia o processo na íntera
Foto principal: Assessoria Câmara Pato Branco
