Em manifestação no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma CPI da Covid no Senado, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público avalia como “correta” e “adequada” a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na quinta-feira, 8, Barroso decidiu individualmente determinar ao Senado que criasse a comissão, atendendo a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.
Hoje, os 11 ministros da Corte decidem se mantêm ou não a ordem do colega. Braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, Jacques defendeu a liminar de Barroso. “Entende o MP que a liminar é correta. As mudanças fáticas não justificam a alteração da jurisprudência do STF”, disse o vice-procurador.
“Entende o Ministério Público que não temos litígio entre Poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência desta Corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre Poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI”, disse Jacques.
Comentários estão fechados.